Após PECs que limitam STF, Pacheco nega afronta a Judiciário
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que haja uma crise entre o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração veio um dia após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista da Corte.
O que aconteceu
Em reação à decisão do STF que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, o Senado tentou marcar posição nos temas da chamada pauta de costumes, como descriminalização das drogas e aborto.
No começo desta semana, Pacheco também defendeu a ideia de mandatos para ministros do STF. Para ele, a medida seria "boa" para o Judiciário e para a sociedade brasileira.
A declaração foi rebatida pelo ministro Gilmar Mendes, ao ironizar o "comovente esforço retórico" para justificar a medida, que foi "ressuscitada" no Congresso.
Hoje, no entanto, o presidente do Senado negou qualquer tipo de crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário, mas disse ver "em relação a essas duas pautas uma maioria muito considerável do Senado, a favor de ambas".
Não vejo nenhuma crise. Quando o Supremo define sua pauta de processo que tramitam no Supremo e precisam ser definidos, não entendo como uma afronta ao Congresso. Embora eventuais decisões possam encerrar algum tipo de invasão de competência. Mas isso não é capaz de gerar uma crise, uma crise de enfrentamento ou que abale a harmonia entre Poderes. É apenas uma posição do Congresso que determinados itens e temas tratados no Supremo devem ser tratados no Congresso Nacional.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
A declaração foi dada após sessão solene em comemoração aos 35 anos da Constituição. Além de Pacheco, o evento reuniu os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes. Às 14h, nova cerimônia vai ser feita com a presença deles no Supremo.
Por vezes, há algum tipo de divergência ou ruído na relação, mas nada que faça gerar uma crise, porque tudo o que nós não precisamos num Brasil pós-8 de janeiro é uma crise institucional ou uma crise entre Poderes. Precisamos de união, de reunificação nacional.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Apesar do discurso pacificador de Pacheco, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, em menos de um minuto, a PEC. Agora, o texto poderá ser analisado no Plenário, mas não há previsão para votação.
O texto veda a concessão de decisões individuais que suspendam a eficácia de lei, ato normativo com efeito geral, atos do presidente da República, do Senado Federal ou da Câmara.
Em paralelo, o presidente do Senado também é autor de uma PEC que criminaliza o porte e posse de qualquer quantidade de drogas. O relator da proposta na CCJ será o senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
Cada Poder tem a sua autonomia de decidir sua pauta.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
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