TSE rejeita ações de Bolsonaro que pediam inelegibilidade de Lula

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou hoje por unanimidade as duas ações de investigação eleitoral movidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Lula (PT) por suposto uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico.

A avaliação dos ministros em ambos os casos é que não houve provas suficientes da suposta conduta irregular do petista.

Anúncios pagos no Google

Na primeira ação, Bolsonaro acusa Lula de ter pago anúncios no Google para beneficiar a campanha do PT. Para a defesa do ex-presidente, ao se fazer buscas com palavras-chave como "Lula condenação", "Lula triplex" e "Lula corrupção PT", os resultados exibidos seriam favoráveis ao petista.

"Houve, sim, manipulação dolosa e monetizada do maior buscador do mundo!", afirmou o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que representa Bolsonaro.

Em voto, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, afirmou que a campanha de Bolsonaro não comprovou que houve uma alegada manipulação de eleitorado e, por isso, a ação ficaria prejudicada.

A alegação tardia da parte autora, que denota uma irregularidade pontual, similar a outras várias dos próprios investigantes, não permite concluir que o anúncio "Inocência de Lula" se encaixaria em uma estratégia de manipulação do eleitorado
Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral em voto

O ministro, porém, frisou que não considera "nada louvável" que campanhas utilizem anúncios no Google para impulsionar conteúdos negativos contra adversários. Cármen Lúcia também frisou que o impulsionamento é uma conduta que deve ser coibida.

Já o ministro Nunes Marques disse que viu uma "relativa gravidade" e que há comprovação de que algumas informações teriam sido plantadas. "O que ocorre no presente caso é que esses fatos, os mais graves, só foram descobertos durante a instrução processual —e não constou da petição inicial", disse.

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, disse durante o voto que há uma "inércia legislativa" para discutir uma regulamentação sobre o impulsionamento nas eleições, apontando que elas abrem caminho para o que considera "estelionato eleitoral".

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A regulamentação e a autorregulação das redes ficou parada no Congresso Nacional. Então, para fins eleitorais, temos que ir avançando no sentido de impedir um estelionato eleitoral
Alexandre de Moraes, presidente do TSE

O ministro citou três hipóteses: a situação em que o eleitor busca informações sobre um candidato, mas é direcionado à candidatura de outro; o impulsionamento de informações negativas contra adversários e o impulsionamento de versões positivas sobre determinado candidato.

Entrevistas durante eleição

Já na segunda ação, a campanha de Bolsonaro alegou que Lula difundiu propaganda eleitoral irregular "com amplo alcance" durante o primeiro turno. Na ocasião, o petista deu entrevistas aos veículos CNN e GloboNews - as falas, segundo o ex-presidente, teriam sido de teor eleitoreiro.

Para Benedito Gonçalves, tanto Lula quanto Bolsonaro se apresentaram em entrevistas durante o primeiro turno como a melhor opção de voto, se valendo cada um de "estilos pessoais e modos próprios" de cada campanha. "A cobertura não focou exclusivamente em atos dos investigados [Lula] nem lhe conferiu favorecimento", frisou o ministro.

Essa irregularidade relativa a propaganda eleitoral não possui elementos necessárias como indício de prática de crimes. Também não ostenta gravidade suficiente pra alcançar a dimensão abusiva
Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral

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Os demais ministros acompanharam o relator. Moraes frisou ainda que a imprensa sempre acompanhou a votação dos principais candidatos, incluindo a nível local, citando como exemplo a cobertura das votações em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

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