MPF tenta retomar investigação contra 'Rei do Ouro' por lavagem de capitais
O MPF (Ministério Público Federal) recorreu de uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional da 1ª Região) para tentar retomar as investigações contra Dirceu Santos Frederico Sobrinho, dono de uma das maiores negociantes de ouro do Brasil, conhecido como Rei do Ouro.
Em embargos de declaração apresentados em 10 de outubro, o MPF pede que o tribunal reconsidere uma decisão de setembro em que manteve trancado inquérito aberto contra Dirceu por lavagem de ativos.
Em nota, Dirceu Sobrinho disse, por meio de sua assessoria de imprensa que o Ministério Público "pratica lawfare" contra ele e que, "em momento algum a empresa F.D'Gold negociou ouro sem lastro legal". "A perseguição é evidente e não encontra base legal alguma para sua existência."
O que aconteceu
No inquérito, o MPF no Pará acusa Dirceu de indicar locais falsos como origem do ouro comprado por sua empresa, a F.D'Gold DTVM. Segundo as investigações, não havia garimpo nos locais apontados pela companhia, o que seria indício de que o ouro foi extraído de outro lugar, provavelmente uma terra onde o garimpo é proibido - terras indígenas ou áreas de proteção ambiental, por exemplo.
Em primeira instância, o juiz disse que não havia "justa causa" para a investigação, já que a F.D'Gold apresentou notas fiscais do ouro comprado e a lei da época dos fatos (2016 a 2019) isentava as compradoras de ouro de fiscalizar a origem do minério - a lei foi declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no início deste ano.
O TRF-1 manteve o inquérito trancado, dizendo que "não foram encontrados elementos suficientes a indicar possível lavagem de ativos" depois de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Dirceu Sobrinho.
Nos embargos apresentados ao tribunal, o MPF disse que o TRF-1 foi omisso por não ter analisado a alegação de que as notas fiscais e laudos apresentados pela defesa de Dirceu são falsos. Segundo a Procuradoria da República, esse era o "fato central" do recurso negado em setembro e foi confirmado por "depoimentos e provas indiciais" colhidos durante a investigação.
O MPF também alega que aconteceram "fatos novos" depois da apresentação do recurso, ainda em 2021: Dirceu foi preso preventivamente no início deste ano, acusado de comprar ouro de origem ilegal, e foi aberta uma ação civil pública contra ele em 2021, na qual o MPF busca responsabilizá-lo por danos ambientais causados pelo garimpo em Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará.
Além disso, o juiz que trancou o inquérito contra Dirceu, Antônio Carlos Campelo, foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em junho deste ano. Segundo o conselho, o magistrado tinha "relações indevidas com advogados" e por isso tomou decisões contra investigações, como liberar bens apreendidos, revogar investigações sem fatos novos que justificassem e "absolvições sumárias fora das hipóteses legais".
Dirceu foi solto cinco dias depois de ter sido preso, em São Paulo. A Justiça Federal concordou com as alegações de sua defesa de que a delegada da PF (Polícia Federal) responsável pela investigação confundiu toneladas de ouro com reais gastos pela F.D'Gold e registrou números errados no inquérito.
A ação civil pública ainda não foi julgada. O MPF acusa Dirceu e suas empresas de causar R$ 1,7 bilhão em danos ambientais, o que o empresário contesta.
Em nota enviada ao UOL, Dirceu Frederico Sobrinho disse, por meio de sua assessoria de imprensa que é perseguido pelo Ministério Público.
"O Ministério Público, lamentavelmente, pratica claro lawfare contra o empresário Dirceu Frederico Sobrinho", diz a nota. "Em momento algum a empresa F.D'Gold negociou ouro sem lastro legal. Seu comportamento, como empresa respeitada nacional e internacionalmente, decorre de suas estritas práticas éticas e rigoroso compliance."
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