Análise: Ofuscado por Dino, Gonet é assertivo na sabatina e evita deslizes
Ainda que ofuscado pela presença de Flávio Dino, Paulo Gonet adota uma postura assertiva e não deve enfrentar dificuldades para ser aprovado para assumir a PGR (Procuradoria-Geral da República). A análise é da advogada Flávia Alessandra, convidada do UOL News desta quarta-feira (13).
Dino e Gonet passam hoje por sabatina conjunta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Acho que na hora em que trabalhamos em uma sabatina nesse formato, que é utilizado há algum tempo, a presença de Paulo Gonet acaba um pouco mais 'secundarizada'. Toda a roupagem, todo o ataque e toda a rivalidade que possa existir, estão direcionadas a Flávio Dino. Flávia Alessandra, advogada
Gonet vai ter muita facilidade, não vai haver grandes interlocuções no sentido da aprovação do nome dele [...] Ele acaba ficando em uma análise muito mais técnica e abrandada.
Assim como Dino, Gonet também se esquiva de algumas perguntas mais difíceis, mas a advogada considera que ele está indo bem.
Ele tem procurado esquivar-se de algumas perguntas e acho que tem feito isso de maneira inteligente, dentro da interlocução legal, dando prestígio ao cargo e à Casa, no sentido de não se colocar a propósito de assuntos que ele desconheça.
Qualquer deslize que ele possam vir a dar, nesse sentido de apresentar alguma predilecência, de apresentar alguma fala mais ou menos favorável às situações que já estejam em análise e ainda não estão definidas, pode causar outros problemas.
Gonet está indo bem em sua fala e um pouco apagado, por conta da própria presença de Dino. Mas quando perguntado, as respostas dele têm sido assertivas.
O que Gonet disse
O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades, mas nós sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores condicionais, e aí eles precisam ser ponderados para saber qual daqueles que vai ser o predominante numa determinada situação. A liberdade de expressão, portanto, não é plena e a liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias.
Há certas limitações à liberdade de expressão que servem a esse propósito: garantir a legitimidade das eleições na medida em que não se expõe o eleitor a uma informação que não pode ser contrariada, que não pode ser contraposta e que acaba terminando por viciar a vontade do eleitor nesse momento tão crítico.
Gonet ao responder questionamento do senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre liberdade de expressão e censura nas eleições
Condenação eleitoral de Bolsonaro
Eu não condenei o presidente Bolsonaro, eu fiz um parecer que indicava esse resultado diante das circunstâncias que estavam ali no processo.
Em resposta ao senador Jorge Seif (PL-SC)
Com vice-procurador eleitoral, Gonet se manifestou a favor da condenação do ex-presidente à inelegibilidade tanto no caso da reunião dos embaixadores quanto no Bicentenário da Independência. Coube aos ministros do TSE condená-lo nos dois casos.
Gonet negou ter se posicionado contra cotas
A cota em favor dos negros, em favor das pessoas que vêm sofrendo uma discriminação historicamente e, portanto, não têm o mesmo ponto de partida que a maioria tem para disputar os bens da vida, me parece perfeitamente justificada (...) Para que haja cotas é preciso que haja, em primeiro lugar, um estabelecimento de um prazo para que essa cota tenha vigência. Por quê? Porque se o problema que a cota quer resolver já for solucionado ao longo do período, ela deixa de se justificar (...) Em nenhum momento eu disse que era contrário às cotas.
Em resposta ao senador Fabiano Contarato (PT-ES), sobre artigo em que cita "discriminação reversa"
"Não posso ser contra", diz Gonet sobre casamento homoafetivo
Se o legislador admite a união estável ou casamento entre pessoas do mesmo sexo, como jurista é óbvio que eu tenho que admitir isso também. Uma opinião pessoal: acho que seria tremendamente injusto que duas pessoas que vivem em conjunto, que vivem como se fossem uma unidade familiar, não tivessem nenhum reconhecimento deste fato. Diante de uma separação, não tivesse nenhuma regração do Estado para protegê-los. Acho que o amor que tem pelos seus filhos é algo que com certeza merece a admiração da cidadania. Isso aqui é pessoal. Como jurista, posso afirmar é que não posso ser contra aquilo que está decidido dentro das competências de Vossas Excelências. Não posso ser contra aquilo que o STF, o último interprete da Constituição, afirmou.
Em resposta a Contarato sobre a união homoafetiva e adoção por casais LGBTQIA+
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