Câmara analisa projeto que proíbe influencers de divulgarem jogos de azar
![PL já foi aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara PL já foi aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara](https://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/8f/2023/10/04/plenario-da-camara-dos-deputados-em-foto-de-arquivo-1696434031988_v2_450x450.jpg)
Um projeto de lei que proíbe a divulgação de jogos de azar, como o "jogo do aviãozinho", por influenciadores digitais está tramitando na Câmara dos Deputados.
O que aconteceu
PL considera que influencers devem compartilhar conteúdos "educativos, positivos e não prejudiciais para a saúde mental e financeira de seus seguidores", o que não enquadra incentivos ou referências a apostas.
Objetivo da lei é proibir a "divulgação irresponsável de empresas de apostas por parte de influencers", segundo o deputado Ricardo Ayres, autor do projeto.
Texto propõe ordens às plataformas. Redes sociais e plataformas "deverão cooperar com autoridades na fiscalização e remoção de conteúdo relacionado à promoção ou endosso de empresas de apostas", estipula o PL.
Caso aprovado, projeto prevê que influencers que divulguem apostas percam suas contas temporariamente. As penas estipuladas pelo texto vão de advertências até a "suspensão das atividades empresariais por até oito anos".
Projeto já foi aprovado em comissão. O PL 3915/23 já foi aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara, e obteve parecer positivo pelo consultor de orçamento da Comissão de Finanças e Tributação.
Deixe seu comentário