Justiça do RJ absolve Silvinei em ação do MPF de improbidade administrativa
A Justiça do Rio absolveu o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques em uma denúncia do MPF que o acusava de improbidade administrativa.
O que aconteceu
Juiz avaliou que não ficou configurado o crime porque Silvinei não usou dinheiro público para fazer propaganda política de Bolsonaro. A ação civil do MPF citava publicações do ex-PRF feitas em perfis pessoais nas redes sociais e dizia que Silvinei teria se aproveitado de sua posição institucional na administração pública.
A Justiça argumentou que o ex-diretor também não pediu votos a Bolsonaro explicitamente. "É necessário dissociar a manifestação da autoridade, como representante institucional, e uma manifestação pessoal como cidadão. Qualificar como ilícita a publicação em perfil pessoal da autoridade na condição de cidadão fere a lógica da manifestação e expressão", diz a decisão.
Camisa com número 22 dada a Torres foi paga com dinheiro do próprio Silvinei, disse o juiz. "Não há nos autos prova do uso de recursos públicos para a compra da camisa e sem essa prova que é elemento essencial da tipicidade, não há como enquadrar a situação fática ao tipo descrito", escreveu o magistrado.
Silvinei presentou o ex-ministro da Justiça com camisa do Flamengo. A peça de roupa foi dada por Silvinei ao ex-ministro em cerimônia da Semana Nacional de Trânsito, no dia 26 de setembro do ano passado. Torres fez aniversário no dia 25
A defesa do ex-PRF disse que a decisão era "esperada". "A ação aforada pelo Ministério Público Federal não possui nenhuma carga jurídica contra o réu. Apenas opressão de cunho político, o que é lamentável. Parabéns ao magistrado que cumpriu o seu dever aplicando o melhor Direito, não se atemorizando com pressões políticas", afirmou o advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão, em nota.
Deixe seu comentário