SRI: Governo Lula mais que dobra liberação de emendas parlamentares no ano
Em seu primeiro ano do atual mandato, o presidente Lula (PT) mais do que dobrou o empenho de emendas parlamentares em relação a 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), segundo dados divulgados hoje pela SRI (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República).
O que aconteceu
O governo Lula empenhou (reservou para pagamento) R$ 34,68 bilhões em emendas parlamentares neste ano. O valor é 106% maior do que os R$ 16,82 bilhões empenhados no ano passado, segundo a SRI (Secretaria de Relações Institucionais).
Apesar dos valores, parlamentares do chamado centrão criticaram o governo Lula ao longo do ano por suposta demora na liberação de emendas.
As cifras divulgadas pelo governo não incluem o total empenhado do antigo orçamento secreto e nem as chamadas "emendas RP2", versão do governo Lula para o orçamento secreto, por meio da qual o dinheiro é transferido pelos ministérios por indicação sem transparência de parlamentares.
O maior crescimento no empenho foi nas chamadas emendas de comissão, que destinam verba a pedido de comissões temáticas da Câmara. Passaram de R$ 308,08 milhões em 2022 para R$ 6,62 bilhões nesse ano, um aumento de mais de 20 vezes.
Também cresceu o valor empenhado em emendas individuais e de bancada. Na primeira, em que o valor é destinado a pedido de um parlamentar específico, o total saiu de R$ 10,72 bilhões no ano passado para R$ 20,68 bilhões neste ano. Já nas emendas de bancadas estaduais, o valor passou de R$ 5,79 bilhões em 2022 para R$ 7,36 bilhões no primeiro ano sob Lula.
Pagamentos feitos
O valor efetivamente pago às bancadas, comissões e parlamentares também cresceu, segundo a SRI. Saiu de R$ 28 bilhões em 2022 para R$ 34,2 bilhões neste ano, alta de 22%.
O governo Lula diz ter pago neste ano R$ 5,3 bilhões do antigo orçamento secreto, deixado pela gestão anterior. O governo Bolsonaro fechou 2022 tendo pago R$ 11,5 bilhões das chamadas emendas de relator, referentes ao orçamento secreto —proibido pelo STF em dezembro do ano passado.
Além disso, o governo acordou R$ 9,8 bilhões do antigo orçamento secreto como as chamadas emendas RP2-A4 para este ano. Mas essas emendas, que ficam no caixa dos ministérios, recebem indicações sem transparência de parlamentares. Sobre essas emendas, a SRI não prestou contas.
Já a execução de restos a pagar —dinheiro que havia sido empenhado em 2022, mas não foi pago— cresceu mais de 44 vezes em relação ao ano passado. Saiu de R$ 38,5 milhões para R$ 1,6 bilhão no período.
Pagamentos temáticos
Em entrevista à CNN, o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, disse que a liberação de verbas pelo governo tem a ver com as prioridades políticas da gestão.
Neste ano, o governo teve vitórias importantes no Congresso, especialmente a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos.
Para 2024, Padilha disse que os pagamentos também serão feitos conforme as prioridades do governo. Ele citou a regulamentação da reforma tributária por meio de leis complementares (que exigem quórum qualificado para aprovação) e as leis referentes à transição energética e combate às mudanças climáticas.
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