PF vê indício de rachadinha e pede quebra de sigilo bancário de Janones

Em investigações dessa natureza, em especial quando envolve a prática da 'rachadinha', em que normalmente são realizados saques e depósitos em espécie, conhecer o fluxo financeiro dos envolvidos é fundamental. Por isso, deve-se afastar o sigilo bancário do parlamentar e dos assessores envolvidos.
Trecho da representação da PF ao STF

O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator do inquérito no Supremo. A investigação foi aberta em dezembro e se baseia em áudio divulgado em que Janones supostamente pede a assessores o repasse de parte de seus salários —o que configuraria a prática de "rachadinha".

Para investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos. Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão.
Trecho da representação da PF ao STF

A PF afirma que as diligências conduzidas até o momento "sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos" no gabinete de Janones. São citados os depoimentos prestados por ex-assessores de Janones sobre o suposto esquema de rachadinha.

A PF identificou inconsistências em algumas oitivas. É o caso de Alisson Alves. Apesar de negar os repasses, ele admitiu que sacava R$ 4.000 em espécie com frequência —valor próximo do que supostamente deveria devolver a Janones. "Afinal, é crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ JANONES, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua substância", afirmou a PF.

Desde o início da investigação, Janones afirmou que abriria mão do próprio sigilo fiscal e bancário. No entanto, a PF afirmou que o "simplesmente encaminhamento de extratos bancários pelos investigados não é suficiente". "Uma análise bancária eficiente passa pela aferição de todos os bancos que os investigados movimentam, o envio de dados em formato pesquisável etc. Por isso, o signatário sequer determinou a juntada nos autos dos extratos encaminhados pelo advogado", escreveu a PF.

A quebra de sigilo fiscal também contribuiria para avaliar a evolução patrimonial do parlamentar. "A análise permitirá verificar se, porventura, a sua variação patrimonial é divergente dos rendimentos legítimos, indicando o recebimento de valores não declarados e/ou a existência de patrimônio a descoberto", afirma.

Coaf indicou depósitos fracionados

Entre os documentos enviados ao STF, a Polícia Federal afirma que o Coaf (Conselho de Atividades Financeiras) identificou depósitos fracionados na conta de Janones no ano passado, além de uma transferência de R$ 7.500 via Pix por uma ex-secretária parlamentar.

Há ocorrência de depósitos fracionados realizados em conta de ANDRÉ JANONES, como possível subterfúgio para burlar a identificação da origem desses recursos bem como a comunicação das operações em espécie à unidade de inteligência financeira, com a efetivação de, pelo menos, 9 depósitos, entre os dias 24/07/2023 e 26/07/2023, que totalizaram a quantia de R$ 15.000,00.
Trecho de representação da PF

A prática de depósitos fracionados, embora por si só não seja algo ilegal, é considerado por investigadores como um indício da prática de rachadinha. O fracionamento pode contribuir para ocultar a origem do dinheiro.

Janones diz que pedido causa 'estranheza'

Em nota divulgada nas redes sociais, Janones afirmou que o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal "causa estranheza". "Mais estranho ainda é apontarem como "suspeito" um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhava mais em meu gabinete. Como eles devolviam salário três anos após serem exonerados?", questionou.

O deputado disse que segue "absolutamente confiante" de que será absolvido. "Eu não devo, quem deve são os Bolsonaros, que recorreram até a última instância para não terem seus sigilos quebrados, e até hoje não justificaram como conseguiram comprar 70 imóveis em dinheiro vivo."