Juiz nega prisão de prefeito acusado de não pagar home care de ex-servidora
A Justiça de São Paulo negou um pedido de prisão contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), acusado de não pagar o home care de uma ex-funcionária pública aposentada por invalidez.
O que aconteceu
Juiz afirmou que prender o prefeito seria uma "medida extrema". "Por um critério de suficiência, outras medidas não restritivas de liberdade são preferenciais e igualmente eficientes ao cumprimento da ordem judicial, tais como o sequestro de verbas públicas", escreveu Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública do TJ-SP.
Família de ex-servidora acusa Manga de não pagar tratamento. Em dezembro, a Justiça determinou que a Prefeitura deveria bancar o home care para Neusa Carvalho Oliveira, bem como os medicamentos que ela precisa tomar. À época, foi fixada multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento da ordem judicial.
O TJ-SP disse que pode reter dinheiro da Prefeitura para garantir pagamento. Para isso, o juiz Guerra pediu para a família enviar três orçamentos para análise. Depois que essas informações forem avaliadas pelo juiz, ele disse que vai decidir se determina ou não a custódia de dinheiro da gestão municipal. Os parentes têm até cinco dias para enviar esses orçamentos.
A Prefeitura de Sorocaba diz que ordem judicial está sendo cumprida. Em nota enviada ao UOL, o governo municipal afirmou que conclui os trâmites para contratação do home care e só aguarda a assinatura da empresa contratada. Enquanto isso, a ex-servidora está com plano de saúde ativo e internada em hospital, segundo a Prefeitura.
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