Barroso adia para pós-Carnaval julgamento que ameaça vagas de deputados
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, remarcou para depois do Carnaval o julgamento de três ações que podem atingir diretamente a composição de bancadas da Câmara dos Deputados.
O que aconteceu
A discussão dos processos estava prevista para hoje (8), mas Barroso decidiu adiá-la para 21 de fevereiro por não haver mais tempo na sessão.
Barroso afirmou que há "inúmeros pedidos" para adiar mais o debate, mas disse que não iria fazê-lo.
Antes, os ministros debateram se era preciso reabrir as sustentações orais -o que poderia atrasar ainda mais a discussão. O plenário, no entanto, rejeitou a ideia. Alexandre de Moraes, relator das ações, frisou que tal manobra não tinha previsão legal e nem regimental.
A única matéria que adiei indefinitivamente foi a questão da interrupção da gestação por razões institucionais e por ser um debate que a sociedade precisa aprofundar. Fora isso, a regra geral é pautar as coisas na medida em que surjam, sem adiamentos que não tenham fundamento
Luís Roberto Barroso, presidente do STF
Um dos pedidos de adiamento é do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar fez chegar ao STF que gostaria de ver a discussão adiada.
Os processos discutem a distribuição das cadeiras na Câmara decorrentes das chamadas "sobras eleitorais": vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. O STF discute mudanças na legislação e a possibilidade de aplicação retroativa - ou seja, que a regra valha para as eleições de 2022, que já ocorreram.
O julgamento foi suspenso em agosto pelo ministro André Mendonça, que pediu vista (mais tempo de análise) para estudar o caso. Desde então, o placar está em três votos a zero a favor da mudança das regras, mas com divergências sobre o alcance da medida.
Ricardo Lewandowski (agora aposentado do STF) defendeu que as novas regras de distribuição das sobras só valham a partir das eleições de 2024, enquanto Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram para que ela "seja aplicada em relação ao pleito eleitoral de 2022".
A oposição pode sair perdendo se as regras mudarem. Uma projeção dos partidos, entregue ao STF, aponta que as substituições tirariam duas vagas do PL e uma de União Brasil, MDB e PDT.
Entre os deputados que podem ser afetados estão Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Gilvan Maximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
Se a troca de cadeiras ocorrer, o Podemos deve ganhar duas vagas, enquanto o PSB e o PCdoB conseguiriam uma vaga cada. Já o PP e o Republicanos perderiam um nome, mas ganhariam outro.
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