OAB questiona STF por proibir Bolsonaro de contato com advogados dos alvos
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com um pedido contra a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de falar com advogados dos investigados.
O que aconteceu
Ontem, Moraes proibiu Bolsonaro de manter contato com os investigados e também com advogados deles. Além disso, o ministro mandou recolher o passaporte do ex-presidente.
A OAB pediu, em documento assinado hoje, que Moraes reconsidere a decisão. No documento, eles admitem que a proibição de contato com investigados seja mantida, mas pedem que ela "não seja extensiva aos patronos constituídos para representação dos clientes investigados".
O pedido é para que não haja nenhuma proibição nesse sentido em uma apuração da PF sobre as transações financeiras da Presidência da República sob Bolsonaro. Uma petição sobre o assunto é parte de um inquérito sigiloso em andamento no Supremo.
[Pedimos] a reconsideração da decisão da (...) medida cautelar imposta aos investigados, qual seja, a proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados, NÃO seja extensiva aos patronos constituídos para representação dos clientes investigados, de modo a garantir o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente
Trecho da petição da OAB
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