Apreensão de passaporte pode 'aliviar' risco de prisão de Bolsonaro? Entenda

Investigação pode levar à prisão?

A prisão preventiva é uma modalidade de prisão processual, ou seja, decretada antes de uma eventual denúncia ou condenação. Ela só pode ser imposta em situações excepcionais. As hipóteses estão previstas no artigo 312 do Código Penal.

A primeira delas é a necessidade de garantir a ordem pública, ou seja, quando o investigado oferece risco social. A prisão preventiva também está prevista para preservar a instrução criminal quando há indícios de tentativa de obstruir a investigação ou coagir testemunhas, por exemplo. Pode ser imposta ainda quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria.

Outro requisito é a contemporaneidade, isto é, se as suspeitas sob investigação são recentes ou não. Neste ponto, pesa contra os investigados o monitoramento clandestino do ministro Alexandre de Moraes, que segundo a Polícia Federal ainda poderia estar em curso. "não há garantia de efetiva interrupção", destacou o próprio ministro no despacho que autorizou a operação.

A PF já se refere aos investigados, incluindo Bolsonaro, como uma "organização criminosa" e descreve os núcleos de atuação, que os policiais acreditam que estariam cumprindo ordens do ex-presidente.

Passaporte x prisão

Para a advogada Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal, a apreensão do passaporte de Bolsonaro minimiza o risco de fuga e, nesse sentido, deixa mais distante a possibilidade de Moraes decretar a prisão preventiva do ex-presidente.

Eliminando a possibilidade de fuga, o único motivo que poderia levar à prisão preventiva seria se ele passasse a atrapalhar o andamento do processo, ameaçar testemunhas ou desobedecer determinações judiciais.
Jacqueline Valles

Prova robusta

A prova mais contundente contra o ex-presidente foi encontrada no celular do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante se ordens, que fechou delação premiada. Mensagens trocadas por Cid com o general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, em dezembro de 2022, sugerem que Bolsonaro editou o texto de uma minuta de decreto golpista para anular o resultado das eleições e prender Moraes.

"(Bolsonaro) fez um decreto muito mais resumido", afirma o ajudante de ordens. "Algo muito mais direto, objetivo e curto, e limitado."

A PF também encontrou, em um computador apreendido com Mauro Cid, a gravação de uma reunião entre Bolsonaro, seus ministros e auxiliares, em julho de 2022, em que o presidente cobra iniciativas para desacreditar as urnas.

"Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar. Se o ministro não quiser falar, ele vai vim (sic) falar para mim porque que ele não quer falar. Se apresentar onde eu estou errado eu topo. Agora, se não tiver argumento pra me demover do que eu vou mostrar, não vou querer papo com esse ministro. Ta? no lugar errado", diz a transcrição atribuída a Bolsonaro.

Moraes afirma que a declaração comprova que Bolsonaro exigiu dos ministros, "em total desvio de finalidade das funções do cargo", a promoção de "desinformações e notícias fraudulentas quanto à lisura do sistema de votação, com uso da estrutura do Estado brasileiro para fins ilícitos e dissociados do interesse público".

O advogado Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo de Jair Bolsonaro, que agora defende o ex-presidente, não fez comentários sobre o teor das alegações policiais, mas afirmou que Bolsonaro acatou a determinação de entregar seu passaporte.

Não é a primeira investigação da PF que fecha o cerco a Bolsonaro. O ex-presidente está encurralado por outros inquéritos e já havia sido alvo de buscas por suspeitas de fraude em certificados de vacinação da covid-19.

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