Moraes diz à OAB que não proibiu contato entre advogados e investigados
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, disse à OAB que não proibiu conversas entre advogados ou das defesas com os alvos da operação da PF sobre uma tentativa de golpe após as eleições por parte do governo de Jair Bolsonaro.
O que aconteceu
Moraes disse que apenas os alvos da operação não poderiam se comunicar entre si. E a proibição incluía, também, contatos por intermédio de advogados, familiares ou amigos.
Diversamente do alegado pelo Conselho Federal da OAB, em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa Alexandre de Moraes, em despacho
Ministro manteve a decisão e a proibição de contato direto entre os investigados. Segundo Moraes, isso é necessário porque o inquérito aponta o uso de "ações coordenadas que exigiam prévio alinhamento de narrativas".
"A cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados é medida que se faz necessária para resguardar a investigação, evitando-se a combinação de versões, além de inibir possíveis influências indevidas no ânimo de testemunhas e de outras pessoas que possam colaborar com o esclarecimento dos fatos", prossegue o ministro.
Dessa maneira, os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados, para que não haja indevida interferência no processo investigativo, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes
Ministro Alexandre de Moraes
O pedido da OAB
A OAB havia acionado o STF e pedido que o ministro reconsiderasse a suposta decisão que proibia o contato entre advogados. No documento, a Ordem reconheceu a proibição de contato entre investigados, mas pediu que ela não fosse "extensiva aos patronos constituídos para representação dos clientes investigados".
"[Pedimos] a reconsideração da decisão da (...) medida cautelar imposta aos investigados, qual seja, a proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados, NÃO seja extensiva aos patronos constituídos para representação dos clientes investigados, de modo a garantir o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente", diz um trecho da petição da OAB.
A operação
Jair Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão no último dia 8 de fevereiro. O mandado foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Os agentes foram até a casa de Bolsonaro em Angra dos Reis (RJ) para recolher seu passaporte. Como o documento não estava no local, foi dado o prazo de 24 horas para a entrega. O passaporte foi apreendido no início da tarde, em Brasília, na sede do PL.
Valdemar Costa Neto foi preso em flagrante por posse ilegal de arma. O presidente do PL foi alvo de buscas na operação Tempus Veritatis, que mira suposta organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para manter Bolsonaro na presidência.
A PF também apreendeu o celular de Tércio Arnauld Thomaz, ex-assessor do ex-presidente. Ele estava em Angra com Bolsonaro.
O coronel Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins, ex-assessores de Bolsonaro, também foram presos. A PF ainda prendeu Rafael Martins de Oliveira, major do Exército.
Ex-ministros de Bolsonaro são alvos de busca e apreensão. Entre os alvos da PF estavam Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) criticou a apreensão do passaporte do ex-presidente e argumentou que ele sempre esteve à disposição da Justiça. "A medida se mostra absolutamente desnecessária e afastada dos requisitos legais e fáticos que visam garantir a ordem pública e o regular andamento da investigação, os quais sempre foram respeitados", diz a nota.
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