Defesa de Bolsonaro pede anulação de investigação sobre joias no STF

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram hoje (20) uma ação no Supremo Tribunal Federal para anular a investigação sobre suposto esquema de desvio e venda ilegal de joias recebidas pela Presidência. O processo, porém, foi feito em parceria com o PP, partido que tem ministério no governo Lula (PT).

O que aconteceu

Os advogados de Bolsonaro e do PP apresentaram uma ação direta de preceito fundamental, uma "ADPF". Este tipo de processo só pode ser movido por um grupo restrito de autoridades, como partidos políticos.

A ação é assinada pelos advogados da defesa pessoal de Bolsonaro, assim como advogados do PP. A legenda integra o governo Lula desde setembro do ano passado, quando o deputado federal André Fufuca (PP-MA) assumiu o Ministério do Esporte.

Apesar disso, integrantes da legenda continuam alinhados a Bolsonaro, como é o caso do ex-ministro Ciro Nogueira (PP-PI).A ação movida pelo partido e pela defesa do ex-presidente alegam que o ministro Alexandre de Moraes cometeu irregularidades ao autorizar buscas e apreensões contra suposta organização criminosa que teria desviado e vendido ilegalmente joias recebidas de presente pela Presidência durante a gestão Bolsonaro.

O processo afirma que Moraes acumulou a relatoria do caso e autorizou as buscas sem ouvir a PGR (Procuradoria-Geral da República), à época comandada por Augusto Aras. É também apontado o parecer do órgão, que defendeu o envio do caso para a primeira instância.

O caso foi distribuído à ministra Cármen Lúcia. No pedido, a defesa de Bolsonaro pede que a investigação seja anulada ou enviada para a 6ª Vara Federal de Guarulhos (SP), deixando o STF.

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