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Defesa de Bolsonaro pede arquivamento de ação sobre ato na Paulista

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse ao STF que um advogado, que tentou garantir a presença do ex-presidente nos atos de domingo (25), não faz parte da equipe jurídica do ex-presidente.

O que aconteceu

O advogado Jeffrey Chiquini da Costa entrou com um pedido de habeas corpus em suposto favor de Bolsonaro. A ação foi distribuída para a relatoria do ministro Luiz Fux, a quem a defesa de Bolsonaro direcionou a petição.

Chiquini tentava assegurar no Supremo a garantia de que Bolsonaro estivesse presente nos atos. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, que teve acesso à ação que tramita em sigilo, Chiquini considerava que uma decisão do ministro Alexandre de Moraes poderia impedir Bolsonaro de comparecer ao ato. Isso porque o ex-presidente não pode manter contato com investigados no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) em 2022.

Advogado pedia que o Supremo garantisse liberdade de "reunião" e "manifestação do pensamento" a Bolsonaro, diz O Globo. As manifestações, previstas para o próximo domingo (25), foram convocadas pelo ex-presidente nas redes sociais e têm como tema "a defesa do Estado democrático de Direito".

A defesa pede o arquivamento imediato da ação. "A impetração desautorizada ou qualquer peticionamento, sem a devida representação, pode causar prejuízos à ampla defesa e ao contraditório do ex-Presidente da República", dizem os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fábio Wajngarten na ação.

Wajngarten escreveu que "não há nenhuma razão para 'habeas corpus'". Em uma postagem no X (antigo Twitter), o advogado do ex-presidente também convocou os apoiadores a irem ao evento: "Todos na Paulista domingo".

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