2ª Turma do STF arquiva inquérito que mirava Aécio por corrupção passiva
A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou hoje, por maioria, um inquérito que investigava o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suspeita de corrupção passiva. Os ministros consideraram que não havia justa causa para a investigação, embasada em delação premiada que não apresentou provas suficientes de crime.
O que aconteceu
O inquérito tramitava sob sigilo no STF e investigava Aécio por suposto pedido de propina à OAS entre 2010 e 2012. No período, o tucano foi governador de Minas Gerais e senador pelo mesmo estado.
A investigação se baseou na delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Ele disse que Aécio recebeu propinas em troca de influência política tanto no governo mineiro quanto no Congresso em questões de interesse da empreiteira.
Um desses pontos seria a manutenção no cargo do então presidente da Cemig (Companhia Energética Minas Gerais), Djalma Bastos de Morais. Ele ocupou o posto até 2015. A OAS também teria interesse no fornecimento de materiais e serviços para implantação do programa Luz para Todos.
O caso começou a ser avaliado em 2020, após o então relator, ministro Ricardo Lewandowski, mandar o inquérito para a Justiça Federal de Minas Gerais. A PGR recorreu e, durante julgamento no plenário virtual, a discussão foi suspensa por um pedido de vista e depois destaque do ministro Gilmar Mendes.
Ao retomar a discussão na 2ª Turma, Gilmar apontou que a PGR pediu o arquivamento do inquérito no período em que o julgamento foi suspenso por falta de provas que sustentassem as acusações de Léo Pinheiro contra Aécio. "O investigado foi citado em várias ocasiões por gente que queria deixar de ser um alvo do plano político de determinados investigadores", disse Gilmar.
O que se observou foi a execução de plano político de certos segmentos do Judiciário e do Ministério Público que geraram muita convicção sem provas.
Gilmar Mendes, decano do STF
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o decano. Apesar dos votos anteriores de Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, os magistrados acertaram que todos votariam sobre o pedido de arquivamento da PGR, uma vez que se tratou de fato novo apresentado depois do primeiro julgamento. Lewandowski se aposentou no ano passado e Cármen migrou da 2ª para a 1ª Turma do STF em 2021.
Ficou isolado o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Para ele, o inquérito contra Aécio deveria ser remetido para a Justiça Federal em Minas Gerais.
Aécio: 'Verdade prevaleceu'
Procurado pelo UOL, o gabinete do deputado federal Aécio Neves afirmou que a decisão do STF demonstra que "a covardia e falsidade" de acusações feitas contra o parlamentar.
"Essas falsas acusações são resquícios de uma época em que o Estado Democrático de Direito brasileiro foi atacado e ameaçado pelo projeto pessoal de poder de alguns membros de algumas instituições, que lançaram denúncias indevidas contra as lideranças de diversos partidos políticos do país. A verdade, mais uma vez, prevaleceu", afirmou o tucano, em nota.
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