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Lula assina Projeto de Lei dos apps e cobra iFood: 'Vai ter que negociar'

O presidente Lula (PT) assinou hoje o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo e aproveitou para cobrar o iFood, com quem o governo enfrentou resistência na negociação para as diretrizes do texto.

O que aconteceu

O texto foi assinado em evento hoje no Palácio do Planalto e agora depende do Congresso. O governo chegou ao texto final por meio de um grupo de trabalho composto por membros da administração e das empresas, mas sem participação de parlamentares.

A proposta do governo foca no transporte de passageiros. As negociações com empresas que tratam do transporte de alimento e encomenda, com motoristas de motocicletas— representadas em especial pelo iFood—, não avançaram.

Há um tempo, ninguém neste país acreditava que seria possível estabelecer uma mesa de negociação entre trabalhadores e empresários, e fosse sair um projeto como este, que garante direitos aos trabalhadores por aplicativo de transporte de passageiros. [...] Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho, em que as pessoas querem ter autonomia mas também precisam do mínimo de garantia.
Lula, após assinatura

Lula cobrou aplicativos que não aceitaram proposta. "O iFood não quer negociar. Mas nós vamos encher tanto o saco, que vão ter que negociar", brincou.

Após a publicação da matéria, o iFood informou ao UOL que participou do grupo de trabalho e que havia chegado a um consenso com o governo, mas que houve outras prioridades. "A empresa reforça que apoia desde 2021 a regulação do trabalho intermediado por plataformas e busca uma regulamentação para delivery que atenda as particularidades e necessidades diferentes dos motoristas", declarou.

A última proposta feita pelo próprio Ministro Marinho, com ganhos de R$ 17 por hora trabalhada, foi integralmente aceita pelo iFood. Depois disso, o governo priorizou a discussão com os motoristas, que encontrava menos divergência na bancada dos trabalhadores.
iFood, em resposta ao governo

O projeto

Medida não estabelece vínculo empregatício entre funcionário e empresa. O assunto também é discutido no STF (Supremo Tribunal Federal), que julga se há essa relação entre os dois lados.

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O "trabalhador autônomo por plataforma" terá piso mínimo de R$ 32,09 por hora. Além disso, a remuneração deve ser de ao menos um salário mínimo. Esse valor contempla R$ 8,02 por hora como remuneração básica e R$ 24,07 para cobrir custos de celular, combustível e manutenção do veículo.

Tempo de trabalho deve ser de até 12 horas por dia. E, para receber o piso nacional, a jornada de trabalho deve ser de 8 horas diárias trabalhadas.

Alíquota de contribuição previdenciária será de 27,5%. Sendo 20% por conta dos empregadores e 7,5% dos trabalhadores. Com isso, as mulheres que atuam como motoristas nas plataformas também terão direito ao auxílio-maternidade.

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