PT e PL disputam R$ 5 bi de emendas de presidências de comissões
O PT e o PL querem comandar as mesmas comissões na Câmara. Elas detêm quase metade das emendas de comissão aprovadas para este ano: R$ 5 bilhões dos R$ 11 bilhões totais.
O que aconteceu
Lira vai dar a palavra final. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), busca um acordo entre as maiores bancadas, mas ainda tem de guardar lugar para as indicações de seu próprio partido e das outras legendas do centrão.
Na lista dos desejos, estão os quatro colegiados "mais ricos" e mais influentes politicamente. Petistas e liberais querem a presidência de Saúde, Educação, Segurança Pública e Fiscalização e Controle.
A comissão com mais recursos é a Saúde —e também a mais problemática. Ali se decide o destino de R$ 4,5 bilhões. O Ministério da Saúde é o principal alvo de crise com o centrão, que reclama da demora no pagamento das emendas fundo a fundo. Elas vão diretamente às prefeituras.
Esse dinheiro serve, por exemplo, para bancar obras regionais nas bases eleitorais. Esse tipo de emenda não precisa passar por um sistema burocrático de convênio do governo federal. Além do PT e do PL, o PP de Lira também quer chefiar essa comissão.
Aliados do presidente Lula buscam esvaziar o poder e o caixa do PL. Atualmente, a comissão da Saúde é comandada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). Em ano eleitoral, governistas querem minimizar o que chega aos redutos dos parlamentares do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Novo orçamento secreto". O Congresso aprovou o orçamento para este ano com R$ 16,6 bilhões para as emendas de comissão. Lula vetou R$ 5,6 bilhões desse montante, sobrando R$ 11 bilhões. Não há tanta transparência no processo de destinação desse dinheiro.
O corte nas verbas irritou Lira e o centrão. Agora, o governo quer evitar a derrubada do veto e negocia uma maneira de recompor esse montante ou conseguir contornar a perda do dinheiro.
Menos desgaste na segurança pública. Esse colegiado também está a cargo do PL, mas o PT espera evitar as derrotas do ano passado quando o Ministério da Justiça e da Segurança Pública era liderado por Flávio Dino, hoje no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro foi convocado para dar explicações por diversas vezes, já que a oposição mantinha a presidência e a maioria das cadeiras na comissão.
Veja os valores das comissões mais importantes
- Saúde - R$ 4,538 bilhões
- Educação - R$ 180,2 milhões
- Fiscalização e Controle - R$ 5,961 milhões
- Segurança Pública - R$ 4 milhões
Sucessão de Lira em jogo
Com a maior bancada da Casa, o PL tem direito a cinco presidências de comissões. A sigla cedeu uma delas no acordo pela relatoria da CMO (Comissão Mista de Orçamento).
A bancada também teria a prioridade no início da escolha das comissões, mas ainda não se sabe como será a ordem neste ano. Isso porque Lira pode escolher os critérios, baseado também no entendimento com as bancadas.
As conversas passam, principalmente, por apoio à sucessão dele na presidência da Câmara em 2025. Esse motivo coloca em perspectiva o acordo para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), prioridade para o PL neste ano. Integrantes da bancada dizem que Lira havia prometido um rodízio —em 2023, o PT já havia comandado o colegiado.
Lira, por sua vez, nega que tenha feito um compromisso para 2024. O PL quer emplacar a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), mas o presidente da Câmara quer um nome de centro para ocupar a pasta, dizem aliados.
Todos os projetos que tramitam na Câmara passam pela CCJ, considerada a comissão mais importante da Casa. Não há um prazo específico para que as comissões voltem a funcionar, mas a expectativa é que as indicações saiam até a segunda semana de março.
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