Conteúdo publicado há 3 meses

Moraes notifica Zema após liberação para alunos irem à escola sem vacina

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta quinta-feira (15), que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), explique em até cinco dias a liberação para alunos frequentarem escolas mesmo sem estarem vacinados.

O que aconteceu

Moraes notificou o governador "para melhor apreciação da questão posta nos autos".

A reclamação foi protocolada no STF no último dia 7. A ação é de autoria de quatro parlamentares do PSOL em MG: deputada federal Célia Xakriabá, deputada estadual Bella Gonçalves e vereadoras de Belo Horizonte Iza Lourença e Cida Falabella.

Além do governador, elas citam na reclamação o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).

As parlamentares pedem a remoção do vídeo nos perfis dos três, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A reclamação solicita também que seja revogado qualquer ato administrativo que tenha liberado a ida à escola sem vacina.

O UOL tenta contato com o governador Romeu Zema sobre a determinação. Caso haja resposta, o texto será atualizado.

Entenda o caso

Zema disse, em vídeo publicado na semana passada, que estudantes terão acesso às escolas mesmo se não tiverem sido vacinados.

Governador não especifica se medida é para vacinação contra covid ou para todo calendário infantil. Há pelo menos 18 vacinas obrigatórias que crianças já tomam no Brasil.

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"Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas", diz Zema. O vídeo foi gravado ao lado de dois políticos bolsonaristas, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Cleitinho diz que é a favor "da ciência e da vacina", "mas a favor também da liberdade".

Governo de MG diz que apresentação do cartão de vacinação, na rede estadual de ensino, "nunca foi obrigatória". "Atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança. Cabe destacar que a imunização de crianças, adolescentes e adultos, em Minas Gerais, é recomendada em consonância com calendário nacional de vacinação, sendo que diferentes imunizantes estão disponíveis gratuitamente", disse em nota a administração estadual.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelece que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". A vacina contra a covid de crianças de seis meses a menores de 5 anos está no Calendário Nacional de Vacinação. Nas crianças, a recomendação do Ministério da Saúde é aplicar a primeira dose da vacina aos seis meses de idade, a segunda aos sete meses e a terceira aos nove meses.

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