Toffoli pede que PF retome investigação sobre agressão à família de Moraes
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PF (Polícia Federal) retome as investigações sobre a suposta agressão à família de Alexandre de Moraes. O caso aconteceu no aeroporto de Roma, na Itália, em julho do ano passado.
O que aconteceu
Toffoli atendeu a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Determinação foi assinada na quarta-feira (20) e publicada nesta quinta-feira (21).
PGR discordou do argumento apresentado pela PF no inquérito, de que não poderia haver indiciamento, já que se trata de crime de menor potencial ofensivo praticado no exterior. "Há elementos de convicção sobre ter havido, na data e local indicados, atos de hostilidade de gravidade considerável por parte de Alex Zanatta Bignotto, Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão contra o ministro Alexandre de Moraes".
PGR quer que Roberto Mantovani Filho seja ser ouvido novamente pela PF. O objetivo é esclarecer se o vídeo gravado do momento da discussão, encontrado em um celular na casa de Mantovani, foi "manipulado para retratar um cenário fantasioso".
A manifestação da PGR ainda diz que as supostas ofensas contra Moraes "escaparam" do relatório da PF. O posicionamento diz que a suposta conduta dos investigados autoriza a "extraterritorialidade da lei penal brasileira", portanto, o indiciamento.
A defesa de Roberto Mantovani acionou o STF dizendo não ter acesso à manifestação. Os advogados também apontaram erros a respeito da liberação de informações sigilosas no processo e pediram que dados sejam tarjados.
Além disso, defesa diz não se opor a novo depoimento, mas pede "acesso integral" às imagens do aeroporto de Roma. "Principalmente em razão do fato de que ele [Roberto Mantovani] tem informações importantes a complementar sua primeira manifestação", diz a peça.
Conclusão do inquérito
A PF concluiu, no mês passado, que Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro, foi vítima de "injúria real", praticada por Mantovani. Entretanto, a PF decidiu não indiciar ninguém.
Crime de menor potencial ofensivo praticado no exterior. A injúria real tem pena máxima de um ano de detenção e, por isso, o delegado Hiroshi Sakaki, que conduziu a investigação, explicou que não seria o caso de indiciamento do empresário.
Vídeos não tinham áudio. A PF destacou que as imagens cedidas pelo aeroporto mostram o início da discussão, a partir de uma manifestação de Andreia Munarão mas que sem os registros sonoros e "da impossibilidade de realizar leitura labial, são insuficientes para atestar a materialidade do crime" por parte de Munarão e Alex Zanatta Bignotto.
Imagens mostram agressão. Segundo a PF, as câmeras do aeroporto mostram o momento em que Mantovani Filho se dirige a Barci de Moraes e o atinge no rosto, deslocando seus óculos. O empresário estava acompanhado da esposa Andrea Munarão.