Justiça manda Maluf pagar multa de R$ 2,9 milhões em ação por improbidade

Em meio à campanha eleitoral, ele autorizou a abertura de créditos no Orçamento, alegando que a arrecadação com impostos seria maior do que a planejada, a fim de justificar mais gastos em obras. Ao final do ano, no entanto, a arrecadação foi inferior do que a planejada no Orçamento.

O Ministério Público processou Maluf dizendo que a administração municipal sabia que não haveria o tal excesso de arrecadação e abriu os créditos ilegalmente, causando um grande desequilíbrio nas contas públicas.

"Gastou dinheiro que não possuía", afirmou o Ministério Público na ação. "Em consequência, criou uma dívida com efeito de uma bola de neve."

O que disse Maluf?

O ex-prefeito se defendeu na ação dizendo que não violou a lei e que a abertura de créditos suplementares no Orçamento foi feita com base nas estimativas dos técnicos.

Declarou também que os gastos da sua administração foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Município.

A Justiça não aceitou a argumentação e condenou o ex-prefeito a pagar a multa. Ele não pode mais recorrer em relação ao mérito, pois o processo transitou em julgado em 2021.

Desde então, a prefeitura tenta receber o pagamento.

Maluf disse à Justiça não ter como pagar o valor em dinheiro. O ex-prefeito ofereceu à penhora um imóvel de 36.300 metros quadrados que ele possui em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. A prefeitura paulistana rejeitou a proposta.

O juiz deu 15 dias para que o ex-prefeito realize o pagamento.