Justiça manda Maluf pagar multa de R$ 2,9 milhões em ação por improbidade
A Justiça paulista determinou que o ex-prefeito Paulo Maluf pague uma multa de cerca de R$ 2,9 milhões em uma ação na qual ele foi condenado por improbidade administrativa.
A ordem de pagamento foi dada pelo juiz José Eduardo Rocha no último dia 16 de março e se refere a atos de 28 anos atrás, em 1996.
Maluf estava em seu último ano de mandato como prefeito de São Paulo e havia lançado Celso Pitta para a sua sucessão.
Em meio à campanha eleitoral, ele autorizou a abertura de créditos no Orçamento, alegando que a arrecadação com impostos seria maior do que a planejada, a fim de justificar mais gastos em obras. Ao final do ano, no entanto, a arrecadação foi inferior do que a planejada no Orçamento.
O Ministério Público processou Maluf dizendo que a administração municipal sabia que não haveria o tal excesso de arrecadação e abriu os créditos ilegalmente, causando um grande desequilíbrio nas contas públicas.
"Gastou dinheiro que não possuía", afirmou o Ministério Público na ação. "Em consequência, criou uma dívida com efeito de uma bola de neve."
O que disse Maluf?
O ex-prefeito se defendeu na ação dizendo que não violou a lei e que a abertura de créditos suplementares no Orçamento foi feita com base nas estimativas dos técnicos.
Declarou também que os gastos da sua administração foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Município.
A Justiça não aceitou a argumentação e condenou o ex-prefeito a pagar a multa. Ele não pode mais recorrer em relação ao mérito, pois o processo transitou em julgado em 2021.
Desde então, a prefeitura tenta receber o pagamento.
Maluf disse à Justiça não ter como pagar o valor em dinheiro. O ex-prefeito ofereceu à penhora um imóvel de 36.300 metros quadrados que ele possui em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. A prefeitura paulistana rejeitou a proposta.
O juiz deu 15 dias para que o ex-prefeito realize o pagamento.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário