Sakamoto: Falar de poder moderador de militar é 'golpismo vagabundo'
É golpismo vagabundo falar em poder moderador de militares no Brasil, afirmou o colunista Leonardo Sakamoto no UOL News desta sexta (29). Para Sakamoto, trata-se de uma mentira contada por setores das Forças Armadas e pela extrema direita, baseada em uma "interpretação bêbada" do artigo 142 da Constituição.
Sim, o golpismo tem seus juristas. Primeiro é [preciso] deixar claro: você tem muita gente [no meio jurídico] que garante estrutura e apoio técnico-ideológico ao golpismo. O bolsonarismo bebeu bastante nesse pessoal todo. Segundo: essa mentira que as Forças Armadas são o poder moderador da República Federativa do Brasil [é] uma interpretação bêbada do artigo 142 da Constituição Federal.
O STF está respondendo a uma provocação com relação a uma interpretação ao artigo 142.(...) Já que o Congresso se omite, o STF vai deixar claro que militar não tem poder moderador. Poder moderador [militar] é golpismo vagabundo. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
Sakamoto lembra que há movimentação no Congresso sobre modificar o artigo 142, mas que mudança encontra resistência.
No Congresso Nacional já faz tempo que se discute a possibilidade, inclusive, de mexer no 142 para deixar mais claro que essa bobagem não existe. Aí começam grupos ultraconservadores e grupos golpistas, que gostam de limpar o solado da bota com a Constituição no Congresso Nacional e falam: 'Não, espera lá'. Daí, começam recadinhos da cúpula militar :'Não faça isso, não é a hora, isso é um recado'.
Recado de quê? Recado de que vocês têm poder moderador, amigo? Vocês não têm poder moderador nenhum. Vocês obedecem, não mandam. O problema é que no Brasil, até o governo, o próprio Lula não querem falar dos 60 anos do golpe, completados neste domingo. Isso é um tremendo de um absurdo. Nem todo militar é golpista, mas houve um golpismo há 60 anos e há um golpismo incrustado nas Forças Armadas hoje que precisa ser lembrado. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
Maierovitch: Apenas monarquias constitucionais possuem poder moderador
Para o colunista Wálter Maierovitch, não há lógica falar de poder moderador no Brasil, ainda que se olhe com clareza para a Constituição. Ele explica como surgiu a ideia de três poderes, e também o conceito do quarto poder: de moderação.
Coloco o início da história do poder moderador como parte de um plano golpista do Bolsonaro. [...] Qual a lógica disso? Nenhuma. Foi coisa plantada. Não adianta a gente olhar só a clareza da Constituição. As coisas constitucionalmente não aparecem de uma hora para outra, de uma invenção para outra. Quando o Montesquieu desenvolveu a doutrina da tripartição dos poderes legislativo, executivo e judiciário, isso foi concluído. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
Aí aparece um jurista, [...] o Benjamin Constant de Rebecque, nascido na Suíça e que viveu na França, ele diz o seguinte: 'a doutrina de Montesquieu não é perfeita, porque falta uma peça no caso de monarquia constitucional'. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
É baseado nisso que apenas monarquias constitucionais possuem um poder de moderação, concentrado na figura monárquica.
Então nos casos só, atenção, só apenas de monarquia constitucional, tem poder moderador. De quem? De um monarca, nas monarquias constitucionais. Se falar em poder moderador basta a gente olhar para a história e a Europa, vamos olhar a Espanha, por exemplo, cabe o poder moderador do monarca quando há um conflito dos poderes. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
Mas isso nas monarquias constitucionais. No Brasil não há isso. O Brasil adota a teoria da tripartição fundamental e só. Aqui nós não somos uma monarquia constitucional. Somos uma república. Essa é a nossa forma de governo. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
O que aconteceu?
O STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a hierarquia das Forças Armadas na República. O relator, Luiz Fux, afirmou ontem em seu voto que a Constituição Federal não habilita as Forças Armadas como poder moderador, nem permite "intervenção militar constitucional".
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Opinião
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