STF prepara terreno para julgar participação das Forças Armadas no golpe
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar na sexta-feira (29) um processo que vai preparar o terreno para que a Corte possa analisar futuramente se houve participação do comando das Forças Armadas na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Isso porque está na pauta de julgamentos o processo que questiona a hierarquia das Forças Armadas na República.
Em 2020, o relator, ministro Luiz Fux, decidiu liminarmente que a missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não significa o exercício de poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Para ele, a chefia das Forças Armadas é poder limitado, "excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República".
Caberá ao plenário decidir se mantém o entendimento ou não. O julgamento será realizado no plenário virtual a partir de sexta-feira (29). Os ministros terão o prazo de uma semana para registrarem seus votos no sistema.
Na ação, o PDT questiona pontos que tratam da hierarquia "sob autoridade suprema do presidente da República"; da definição de ações para destinação das Forças Armadas conforme a Constituição; e da atribuição do presidente da República para decidir a respeito do pedido dos demais Poderes sobre o emprego das Forças Armadas.
Na mesma decisão, Fux ressaltou que a prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si.
O emprego das Forças Armadas para a 'garantia da lei e da ordem', embora não se limite às hipóteses de intervenção federal, de estados de defesa e de estado de sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública.
Luiz Fux, ministro do STF
Em depoimento à Polícia Federal, ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica afirmaram à Polícia Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou dar um golpe de Estado. A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República apresente ao STF em breve denúncia contra a cúpula das Forças Armadas por eventual participação no 8 de janeiro.
Reportagem
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