Após ataque de Musk a Moraes, AGU defende regulamentação 'urgente' de redes
O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, defendeu hoje a regulamentação "urgente" das redes sociais e criticou de forma indireta Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que atacou o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O que aconteceu
Messias disse que "bilionários com domicílio no exterior" não podem ter controle de redes sociais e violar o Estado de Direito. Ao atacar Moraes, Musk disse que retiraria todas as restrições de contas no X determinadas pelo Judiciário brasileiro e ameaçou fechar o escritório da empresa no Brasil.
Líder do governo diz que Musk não está acima da lei e também defendeu a regulamentação. O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) declarou que a medida é o "único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia".
Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que pedirá que o projeto sobre regulamentação seja pautado. O parlamentar é relator do PL das Fake News e informou que irá conversar com presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para sugerir pautar o projeto "e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais".
Presidente do PT diz que resposta de Musk a Moraes é patética. A deputada Gleisi Hoffmann (PR) afirmou que o empresário inflama a extrema-direita ao insinuar que há censura no Brasil.
Ministro-chefe da Secretaria Comunicação Social afirma que "soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs". Paulo Pimenta diz que governo não vai permitir que "ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha afronte nossa Pátria."
Musk questionou Moraes do porquê de "tanta censura no Brasil". Na madrugada deste sábado (horário de Brasília), Musk fez o comentário em uma postagem no perfil oficial de Moraes no X, em que o ministro parabenizava o ex-STF Ricardo Lewandowski pela nomeação como chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, em 11 de janeiro. Foi a última publicação do ministro em sua conta na rede social.
Comentário recebeu apoio de diversos bolsonaristas. Entre eles, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que disse preparar o pedido para uma audiência na Câmara para discutir o "Twitter Files Brasil [arquivos do Twitter Brasil, em tradução livre] e censura", inclusive com um representante do X.
Moraes é relator de inquéritos sensíveis no STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro é autor de uma série de despachos que suspenderam perfis, nas redes sociais (entre elas o X), de investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.
O ministro não se manifestou sobre os ataques do empresário. A reportagem tenta contato com o gabinete do ministro, o STF e o TSE. A matéria será atualizada tão logo haja manifestação.
O que disseram
É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A paz social é inegociável.
Jorge Messias, ministro da AGU
O que acontece nas redes tem impacto na nossa vida, na sociedade e, como sabemos, na política e no futuro do país. Senhor @elonmusk, no Brasil, discurso de ódio não é liberdade de expressão e nenhuma plataforma está acima das leis do nosso país. A regulamentação das redes é o único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia. Essa é a grande batalha dos nossos tempos e nenhuma mentira ou ameaça a autoridades irá nos intimidar!
Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso
Chegamos ao limite! Agora @elonmusk sinaliza desrespeitar Poder Judiciário. Vou sugerir ao pres. @ArthurLira_ pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil.
Orlando Silva, deputado
Patético é o menor dos adjetivos para descrever a resposta de Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes, inflamando a extrema-direita ao insinuar que há censura no Brasil, ao mesmo tempo que sua rede permite discursos de ódio e propagação em larga escala de notícias falsas. Enquanto tentarem enfraquecer democracias nós vamos resistir. E exigir que ninguém seja anistiado! Gleisi Hoffmann
O Brasil é um País soberano, democrático, com uma Constituição Federal e um sistema de Justiça independente e respeitado. Somos uma democracia sólida com instituições autônomas e uma imprensa livre e com total liberdade de expressão. Não vamos permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha afronte nossa Pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunimente nenhum ato que atende contra a democracia. O Brasil não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs. Paulo Pimenta
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