Defesa de Brazão rejeita flagrante e diz que 'caso tem dimensão maior'
Cleber Lopes, que defende o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), afirmou que o caso na CCJ é sobre os critérios de prisão dos parlamentares. A Constituição determina diz que parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável.
O que aconteceu
Após a fala do advogado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara decidiu pela manutenção da prisão. Brazão foi detido por suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018.
Não estamos discutindo se o acusado é culpado ou inocente. Aqui estamos examinando se a regra foi ou não foi violada. Não podemos decidir sob a perspectiva de um flagrante delito quando não há prisão em flagrante.
Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão
Brazão em silêncio. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu autorização para que Chiquinho Brazão participasse da reunião de forma remota, mas ele não falou na CCJ. Ele está preso na penitenciária federal de Campo Grande (MS). O deputado foi transferido após ficar preso na Papuda, em Brasília.
Critério da prisão gerou debate. Alguns deputados afirmam que não houve fundamentação para a prisão de Brazão.
Decisão deve ser analisada pelo plenário ainda hoje. O parecer será analisado pelos 513 deputados. Para aprovação, são necessários pelo menos 257 votos.
Centrão e oposição organizam movimento para libertar Brazão. O União Brasil e PL orientaram contra a prisão do deputado. PP e Republicanos liberaram a bancada.
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