Conteúdo publicado há 1 mês

Dino intima Lula, Pacheco e Lira sobre derrubada do 'orçamento secreto'

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou os presidentes da República, do Senado e da Câmara para que se manifestem, em 15 dias, sobre o suposto descumprimento da decisão que impediu o chamado "orçamento secreto".

O que aconteceu

Dino deu o prazo de 15 dias para Lula (PT), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) se manifestarem, caso queiram. O ministro também intima o PSOL, que foi autor do requerimento que culminou na proibição do orçamento secreto, em dezembro de 2022.

A intimação do ex-ministro da Justiça de Lula aparece após três entidades alertarem que a decisão do STF estaria sendo descumprida.

A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional - Brasil citam os seguintes elementos: uso indevido das emendas do relator-geral do Orçamento para efeito de inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União; emendas individuais na modalidade transferência especial ("emendas pix"); e descumprimento da determinação de publicar informações relativas à autoria das emendas RP9 e à sua aplicação.

As emendas pix são aquelas que envolvem o repasse direto de dinheiro federal para estados e municípios sem transparência. Já as emendas de relator são os repasses que ficaram conhecidos como orçamento secreto, que são identificadas pelo RP9.

O UOL entrou em contato com a Presidência, Senado e Câmara sobre a intimação. Caso haja resposta, o texto será atualizado.

Deixe seu comentário

Só para assinantes