Juíza proíbe Ciro Gomes de repetir ofensas à senadora do PT Janaína Farias
A 12ª Vara Cível de Brasília proibiu que Ciro Gomes (PDT) siga divulgando ofensas à senadora Janaína Farias (PT-CE), sob pena de multa de R$ 30 mil.
O que aconteceu
A senadora Janaína Farias assumiu o cargo em 2 de abril. Ela é suplente de Camilo Santana, que chefia a pasta da Educação no governo federal. Na mesma semana, em entrevista ao portal "A Notícia do Ceará", o vice-presidente do PDT (Partido Democrático Trabalhista) afirmou que a única atuação política de Farias anterior à posse era "o harém" de Santana.
Até aquele momento ela [Janaína Farias] só fez serviço particular para o Camilo. E serviço particular assim, é o harém, sabe? São os eunucos, são as meninas do entorno e tal, ela sempre foi encarregada desse serviço.
Ciro Gomes, em entrevista ao "A Notícia do Ceará"
Em outra fala, Ciro Gomes se referiu à senadora como "cortesã". Em entrevista ao Jornal Jangadeiro, da TV Jangadeiro, ele afirmou que Farias era uma "assessora para assuntos de alcova" e responsável por "organizar as farras do Camilo".
O Ministério Público Eleitoral abriu um processo criminal, denunciando Ciro por violência de gênero política. Posteriormente, a senadora abriu um processo cível, em Brasília, com apoio da advocacia do Senado, pedindo uma indenização de R$ 300 mil por danos morais.
Nesta quinta-feira (16), a Justiça de Brasília divulgou uma decisão cautelar favorável a Janaína Farias. A juíza Patrícia Vasques Coelho, da 12ª Vara Cível de Brasília, decidiu que as declarações de Ciro são "ofensivas" e, dada a possibilidade de repetição das acusações do vice-presidente do PDT, foi estipulada uma multa de R$ 30 mil, caso ele volte a se referir à senadora. Ele tem o prazo de 15 dias para apresentar resposta à decisão.
Vê-se que, aparentemente, os dizeres proferidos pela parte ré [Ciro Gomes] em três momentos distintos --duas entrevistas dadas a veículos de comunicação e em um evento político ocorrido no estado do Ceará-- revestem-se de cunho ofensivo à honra da autora [Janaína Farias], especialmente na sua condição de mulher.
Juíza Patrícia Vasques Coelho, da 12ª Vara Cível de Brasília
A decisão é cautelar e provisória, podendo ser mudada a qualquer momento. Ainda não há condenação definitiva.
Em entrevista ao UOL, Janaína Farias comentou a decisão. A senadora afirmou que multas e indenizações provenientes dos processos criminal e cível serão doadas para instituições voltadas para a defesa e empoderamento feminino. "A gente acredita na Justiça", disse ela.
A gente fica indignada. Tenho uma história no governo do Ceará de muita luta e dedicação ao serviço público, estou me dedicando aos projetos em que acredito. Infelizmente, as falas dele mostram que ainda temos que lutar pelos nossos direitos.
Senadora Janaína Farias (PT-CE)
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