STF aceita denúncia, e Zambelli vira ré por invasão a sistema do CNJ

A Primeira Turma do STF decidiu hoje, por unanimidade, aceitar uma denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasões a sistemas eletrônicos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O que aconteceu

O Supremo decidiu tornar Zambelli e Delgatti réus por invasão aos sistemas do CNJ. Segundo a acusação da PGR (Procuradoria-geral da República), a deputada determinou ao hacker que emitisse um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, como se tivesse sido ordenado pelo magistrado contra ele próprio.

A denúncia foi acatada por unanimidade na Primeira Turma do STF. Moraes, relator do caso, votou para tornar Zambelli e Delgatti réus, e foi seguido pelos colegas Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Zambelli e Delgatti responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo a PGR, a deputada usou os serviços do hacker para "gerar ambiente de desmoralização da Justiça brasileira" entre o final de 2022 e o começo de 2023, logo após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições.

No total, segundo a PGR, Delgatti fez dez invasões a sistemas do Judiciário. Além de criar mandados falsos de prisão, bloqueio de bens e quebra de sigilo contra Moraes, o hacker produziu falsos alvarás de soltura em favor de pessoas presas, inclusive um líder do CV (Comando Vermelho) condenado a mais de 200 anos de prisão.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que a "desinteligência natural" de Zambelli e Delgatti preocupa mais que a IA (inteligência artificial). Moraes avaliou a declaração da ministra como "educado" e disse se a conduta de Zambelli e Delgatti foi uma "burrice".

A defesa de Zambelli nega os crimes. Em nota à imprensa, os advogados da parlamentar afirmam que a investigação não reuniu elementos que comprovem a culpa dela e que vão pedir "acesso a todas as mídias para que possam tomar amplo conhecimento desse material e submeter à perícia privada necessária para apresentação da sua defesa escrita".

A deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado [Delgatti]
Trecho de nota à imprensa da defesa de Carla Zambelli

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Zambelli publicou foto com Delgatti e prometeu 'novidades'

A relação entre Zambelli e Delgatti foi relevada por uma publicação da própria deputada, no Instagram. No texto, que continua no ar, ela afirma que havia se encontrado no dia 28 de julho, em um hotel em Ribeirão Preto (SP), com "o homem que hackeou 200 autoridades, entre ministros do Executivo e do Judiciário brasileiro".

Na ocasião, Zambelli fez uma nota enigmática sobre a reunião com o hacker. Ela afirmou que "muita gente deve ficar de cabelo em pé" depois desse encontro fortuito, e prometeu: "Em breve, novidades".

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