A tal PEC não é da privatização de praias, mas da especulação; é ainda pior
O colunista Reinaldo Azevedo afirmou no Olha Aqui! desta segunda (3) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso para tirar parte de faixas do litoral brasileiro de domínio da União faz parte de um grande jogo de especulação imobiliária. O projeto propõe transferir os chamados "terrenos de marinha" (toda área a partir do mar até 33 metros continente adentro) para municípios, estados e particulares. O relator da PEC 3/2022 é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Primeira vez que eu ia me comover com o Flávio Bolsonaro, que ele diz que ele está preocupado com a comunidade da Maré [complexo de favelas do Rio de Janeiro], que ele está querendo regularizar as propriedades, esse homem preocupado com os pobres. Querem chamar de privatização das praias, viram um nome para unir as pessoas. Não é privatização das praias, porquanto as praias propriamente continuarão, não diz respeito à faixa de areia, àquilo que se chama praia esse projeto. Ah, é a favor do projeto? Não, sou absolutamente contra. (...) Embora muitos resorts já façam isso. Pode não cercar, mas põe guardas, 'aqui não, fica visível, aqui não, não pode andar por ali, porque isso aqui tem dono, embora não tenha...'. Isso diz respeito a uma faixa que é depois da praia na verdade (...). E esse projeto diz respeito às áreas já ocupadas, então, que se entregue para a iniciativa privada. Na verdade, o que eles falam, para o controle de municípios, estados. Sai da União, e essas outras unidades da federação, então, vão resolver o que fazer. Reinaldo Azevedo, colunista do UOL
Reinaldo explicou que o projeto é uma ameaça ambiental ao Brasil.
Qual é a minha questão com esse projeto? Primeiro, ô Flávio Bolsonaro, você está preocupado com a comunidade da Maré? Meu filho, eu vou te dar uma dica, pra você e os outros deputados que defendem isso aí, senador, você é senador: faz o seguinte, meu filho: pega o dinheiro das emendas que você tem e mande tudo pra Maré. Vamos fazer assim, Flávio? Você pega suas emendas, os milhões que você tem em emendas, e manda tudo pra Maré. Por que você não faz isso, já que se diz preocupado com a comunidade? Vamos fazer, que aí então fica bacana. Vão falar assim: 'Nossa, olha como o Flávio realmente é preocupado com a população'. Reinaldo Azevedo, colunista do UOL
Então, não é isso, obviamente não é isso. Nós precisamos, é incrível que se esteja discutindo isso depois do que a gente está vendo no Rio Grande do Sul. E qual é a conexão? Eu explico. O estado precisa ter mais controle e não menos controle, o estado com a sociedade, dessas áreas que tornam mais vulnerável ainda o equilíbrio ambiental ou o meio ambiente. É evidente que a hora que não houver mais restrição — porque então será propriedade privada — pra que se façam intervenções nessas áreas, vai abrir espaço pro vale-tudo. Insisto, a gente precisa ter mais controle, e não menos. Mais ainda, sendo propriedade privada, haverá um mercado de vendas dessas áreas, muitas comunidades pobres, inclusive, acabarão sendo deslocadas e arrancadas... Reinaldo Azevedo, colunista do UOL
Para Reinaldo, comunidades correm risco de serem deslocadas para darem lugar a empreendimentos imobiliários.
Aliás, Flávio Bolsonaro, você disse assim: 'Agora pegue aí uma ilha como a de Florianópolis, pegue as áreas portuárias que nós temos abandonadas, verdadeiros cortiços no litoral brasileiro sem nenhuma conservação sem nada, pontos absolutamente apodrecidos, destruídos, que poderiam ser áreas nobres das cidades'. Sentiu, sentiu o cheiro, meu amor? Vamos tirar esse povo pobre daí, essas áreas podres, abandonadas, quando poderiam ser áreas nobres. Esse projeto abre, inclusive, espaço, 'vamos tirar os pobres, tem muito pobre aqui, tem muito pobre morando no litoral, perto de praia. Não é lugar de pobre aí, é lugar de gente bacana, gente legal, gente rica, que pode'. Reinaldo Azevedo, colunista do UOL
Aí vem: vamos fazer impedimentos, vamos gerar emprego, a conversa velha conhecida. O Brasil vive uma situação climática, também o Brasil, o mundo vive uma situação climática, boa parte disso sempre foi: estamos gerando empregos, estamos fazendo, é o desenvolvimento, é assim mesmo, é o custo. Então, é claro, embora não se trate de privatização propriamente da faixa de areia do que se chama praia, é claro que é um projeto que vulnera a proteção ambiental, não há dúvida nenhuma que vai, aí sim, pode, uma vez que é propriedade privada, você impede a passagem, a chegada das pessoas à praia, em determinadas áreas. 'É meu, eu cerco'. (...) Reinaldo Azevedo, colunista do UOL
Reinaldo Azevedo lembrou que o meio ambiente é prerrogativa constitucional.
Ignorar que isso serve à exploração imobiliária é também querer ignorar o óbvio. (...) O meio ambiente é protegido pela Constituição. O Supremo [Tribunal Federal] pode entrar nisso. Primeiro, que não existe decisão na esfera pública que esteja imune ao crivo da esfera judicial. Eu não tenho dúvida que essa proposta ameaça o meio ambiente e não tenho dúvida de que ela pode cercear o direito de ir e vir, à medida que vai obstar, embora isso na prática muitas vezes já aconteça, mas ela vai obstar o acesso a praias. A praia em si continua lá, não tem como, o cara pode vir por fora, mas vai dificultar o acesso, coisa que, sejamos justos, já acontece em determinados resorts por aí. Pode não ter muro de concreto, mas tem muro de gente. E é ilegal também. Reinaldo Azevedo, colunista do UOL
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