Moraes vota para prender por 17 anos homem que quebrou relógio no 8/1
O ministro do STF Alexandre de Moraes votou hoje (21) para condenar a 17 anos de prisão Antônio Cláudio Alves Ferreira, que quebrou o relógio histórico que pertenceu a Dom João 6º durante a invasão aos prédios da Praça dos Três Poderes nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
O que aconteceu
Relator do caso, Moraes afirma, em seu voto, que Antônio Ferreira foi o responsável pelo vandalismo ao relógio do século 17. A decisão do ministro cita depoimentos de testemunhas que comprovam a acusação. O relógio foi um presente da Corte Francesa a Dom João 6º.
Os outros 10 ministros do STF ainda precisam votar na sessão virtual da Corte. Para que Ferreira seja de fato condenado aos 17 anos de prisão, a maioria precisa concordar com o relatório de Moraes. Os ministros podem inocentar o réu ou divergir do relator em relação ao tempo de prisão. O voto ocorre no plenário virtual do STF, quando os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte.
Segundo Moraes, Ferreira foi um dos que tentou abolir a democracia brasileira ao invadir os prédios dos três Poderes. "Restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede dos Três Poderes da República", escreveu o ministro no voto.
Ferreira confessou, no interrogatório, que danificou um vidro para ingressar no Planalto. "Em razão da reação dos órgãos de segurança, resolveu danificar o relógio histórico e rasgar uma poltrona, os quais estavam na parte interna do prédio e, após, jogou um extintor nas câmeras", informa o processo.
Mesmo com a confissão, a defesa do réu pediu sua absolvição ao Supremo
As acusações contra Ferreira
Ferreira foi preso depois de filmar a si mesmo no Palácio do Planalto. Ele também acampou em frente ao QG do Exército, onde se concentraram os bolsonaristas que defendiam intervenção militar contra a eleição de Lula (PT).
O homem é réu pelos seguintes crimes:
- Golpe de Estado;
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
Está comprovado, tanto pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, quanto pelas conclusões do Interventor Federal, vídeos e fotos realizados pelo próprio réu e outros elementos informativos, que ANTONIO CLAUDIO ALVES FERREIRA, como participante e frequentador do QGEx e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede dos Três Poderes da República.
Alexandre de Moraes, em voto
A invasão
O relógio ficava perto do gabinete de Lula. Uma perícia indicou que os manifestantes ocuparam o terceiro andar do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, por volta de 15h30. O relógio foi vandalizado três minutos depois.
O ato foi gravado pelo circuito interno de câmeras. Vestido com uma blusa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Ferreira joga o relógio no chão antes de tentar quebrar a câmera de segurança.
Depois que Ferreira jogou o objeto no chão, um homem e uma mulher o colocaram no lugar. Pouco tempo depois, diz a perícia, outro homem de chapéu camuflado, camisa da seleção e bandeira do Brasil derrubou novamente o relógio. Esse homem não foi identificado pelas autoridades.
O relógio
Trazido ao Brasil em 1808, a peça foi confeccionada pelo relojeiro do rei francês Luís 14, Balthazar Martinot. Feito de casco de tartaruga e com um tipo de bronze que não é mais fabricado, o relógio virou um símbolo dos atos golpista. Ele foi enviado para restauro na Suíça no começo deste ano. Seu valor não foi informado.
Só existe mais um relógio de Martinot. Com metade do tamanho da peça brasileira, o outro exemplar está exposto no Palácio de Versailles, na França.
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