Conteúdo publicado há 24 dias

Gilmar Mendes encerra ação contra Aloysio Nunes por suposto caixa 2

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o encerramento de uma ação que tramitava na Justiça de São Paulo contra o ex-ministro Aloysio Nunes por supostos repasses indevidos da Odebrecht para a campanha eleitoral de 2010.

O que aconteceu

Gilmar Mendes acatou o argumento da defesa, de que a Segunda Turma do STF já havia arquivado o caso em 2018. "Como disse a defesa, o MP-SP [autor da denúncia] se limitou a carrear aos autos da ação de improbidade os elementos reunidos no Inquérito 4.660/DF - os mesmos que foram considerados temerários pela Segunda Turma do STF".

O ministro escreveu que o Ministério Público de São Paulo "tentou contornar" o entendimento do STF. "A 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo tentou contornar a compreensão acerca dos fatos adotada pela Segunda Turma do STF, que concluiu categoricamente pela fragilidade das teses urdidas contra o reclamante".

A decisão, publicada no sábado (22), diz ainda que o MP-SP não acrescentou "nenhum elemento de prova novo que pudesse justificar a reavaliação da pretensão punitiva". O órgão pediu, em 2020, a devolução de R$ 854,8 mil aos cofres públicos.

A determinação do ministro Gilmar Mendes contraria manifestação da PGR. Na avaliação do procurador-geral Paulo Gonet, "o petitório sob exame, sob quaisquer ângulos, seja formal ou material, não reúne condições para acolhimento".

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