Daniel Silveira pede a Moraes progressão de prisão para regime semiaberto
O ex-deputado Daniel Silveira pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes a progressão de prisão para o regime semiaberto.
O que aconteceu
Advogados dizem que Silveira já cumpriu mais que o tempo necessário de pena para ir ao semiaberto. Por lei, o ex-deputado é obrigado a cumprir pelo menos 25% da pena total para progredir de regime. O percentual vale para graves ameaças, crime que ele cometeu contra ministros do STF. No caso de Silveira, a conta dá 799 dias.
Defesa fez cálculo considerando o tempo de remição a que Silveira tem direito. Segundo os advogados, a quantidade da pena a ser reduzida é de 36 dias pelo cumprimento de rotinas de leitura, estudos e trabalho por Silveira. Como a defesa afirma que a pena chegou a 775 dias ainda no mês passado, o condenado superou os 25% previstos em lei. Por isso, o ex-deputado já deveria estar no semiaberto, na avaliação dos advogados.
Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão
O ex-deputado recebeu a pena por ameaças a ministros do STF em 2022. Ele foi acusado de incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e de coação no curso do processo —quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Também foi determinada a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.
Jair Bolsonaro concedeu perdão a Silveira. Em 2022, o ex-presidente deu indulto ao ex-deputado, alegando que estaria "resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição" e a sociedade se comoveu com a condenação por violação à liberdade de expressão.
O STF derrubou o indulto concedido por Bolsonaro. Para o entendimento da maioria da Suprema Corte, Bolsonaro cometeu desvio de finalidade, além de uma tentativa de atacar o Judiciário ao criar uma zona de impunidade a seus aliados por meio do indulto presidencial.
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