Osasco tem vereador mais caro do estado de SP, diz TCE

Presidente da Câmara de Osasco diz que os vereadores do município gastam menos do que poderiam, por lei. Ao UOL, o vereador Carmônio Bastos (PODE-SP) argumentou que Osasco tem o segundo maior PIB por habitante entre as 645 cidades do estado, o que isso justifica os gastos mais elevados.

É natural que os vereadores de Osasco tenham gastos maiores do que os de outras cidades. Nossa qualidade de vida é muito maior. Temos servidores também com um salário muito bom e é justo. Somos a segunda cidade mais rica do Estado.
Vereador Carmônio Bastos, presidente da Câmara de Osasco

Na sequência, aparecem as cidades de São José dos Campos (R$ 3.679.883,42) e Campinas (R$ 3.571.683,83). Procuradas, a Câmara de São José dos Campos não respondeu. Por nota, a Câmara de Vereadores de Campinas afirmou que a informação sobre os custos por vereador divulgada pelo TCE-SP é "simplista e enganosa" e que a "Câmara de Campinas tem um dos menores custos da região."

Em relação à informação de 'custo por vereador' que consta do levantamento, entendemos que esta é simplista e enganosa: pega o orçamento de cada Câmara e divide pelo número de vereadores, sem levar em consideração gastos de estrutura, número de servidores, luz, água, telefone, prestadores de serviço e custos de vida de cada cidade.
Nota encaminhada pela Câmara de Campinas

Como funciona a legislação

Lei determina que o salário de um vereador deve ser de 20% a 75% do total do salário de um deputado estadual. Segundo a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o valor da remuneração dos deputados atual é R$ 29.469,99 — assim, nenhum vereador do estado de SP pode ter um salário superior a R$ 22.102,4925.

Cada município tem liberdade de fixar o valor dos salários dos vereadores, respeitando o percentual. Na capital paulista esse valor é de aproximadamente R$ 18 mil. Já em Osasco, o salário é de R$ 14 mil — é previsto que essa remuneração alcance R$ 20 mil a partir de 2025.

Para a verba de gabinete, a legislação municipal define. Além do salário, os limites que os vereadores podem gastar com encargos de gabinete são definidos pelo próprio município e quem legisla sobre esses gastos é a Câmara. As regras variam de acordo com as leis municipais — e os critérios sobre esses gastos também são definidos pelos vereadores.

O pagamento de pessoa física contratada em caráter permanente e a aquisição de bens de vida útil superior a dois anos, geralmente, são vedados. Os gastos mais comuns para encargos de gabinete são aqueles relacionados à atividade parlamentar. Mesmo assim, a legislação municipal pode determinar o que é ou não indispensável para a atuação dos vereadores de cada município.

A população pode denunciar a Câmara ao Tribunal de Contas. O advogado tributarista Bruno Romano, especialista em direito econômico, explica que os gastos são variáveis, já que cada município tem uma série de características regionais e culturais que podem implicar nos gastos do vereador. Contudo, se houver mau uso desta verba, o Tribunal de Contas deve agir.

Se a Câmara dos Vereadores, por seu turno, for 'displicente' em seu papel de fiscalização, caberá ao Tribunal de Contas dos Municípios verificar a regularidade ou não dos gastos públicos.
Bruno Romano, advogado tributarista

Vésperas de eleições

Para o TCE-SP, a população deve ficar mais atenta com os gastos de vereadores em anos que antecedem eleições. O Conselheiro Renato Martins Costa reafirmou, em vídeo, que embora a existência da Câmara e o trabalho dos vereadores seja extremamente importante, o custo desse trabalho é muito elevado.

Em anos que antecedem as eleições municipais, segundo o TCE-SP, a fiscalização com desvio de função dos funcionários das Câmaras precisa ser ainda mais cuidadosa. Por isso, os conselheiros redobram a atenção com a contratação de pessoal e, se houver aumento expressivo nos gastos por vereador, onde esta verba está sendo alocada.

Não percamos de vista que 2023 é um ano que precede a eleição municipal, 2024. Eventualmente a alocação de pessoas que, ao invés de trabalharem em benefício da atividade da própria Câmara, possam representar lá na frente algum apoio eleitoral que não pode ser sustentado com dinheiro público. Eu não estou dizendo que isso aconteceu e nem este mapa revela esse fato, mas chama atenção para que a fiscalização fique atenta.
Conselheiro Renato Martins Costa, do TCE-SP