Defesa de Castro diz que ele não foi ouvido e pede anulação de indiciamento
A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), disse que ele não foi ouvido pela investigação da Polícia Federal, e pediu que a Justiça anule seu indiciamento por supostos crimes de corrupção passiva e peculato.
O que aconteceu
Equipe de advogados disse que não teve acesso à íntegra do processo, e que o indiciamento foi uma "surpresa". Eles citam ainda uma instrução normativa da PF, que diz que o investigado só pode ser indiciado indiretamente se não for possível interrogá-lo, o que, segundo eles, não é o caso.
Para a defesa de Castro, o indiciamento é ilegal e arbitrário. "Causou estranheza o fato de que em momento algum, enquanto advogados devidamente constituídos, tivéssemos conhecimento do encerramento das investigações e do indiciamento [arbitrário] do peticionário, governador de Estado, ainda que as matérias jornalísticas mencionem que isso ocorreu há cerca de um mês", diz a peça dirigida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Eles pedem ainda a abertura de uma nova investigação para apurar o vazamento do inquérito, que é sigiloso. Segundo o documento, Castro e os advogados só souberam do indiciamento pela imprensa. O UOL foi o primeiro veículo a publicar a notícia.
Indiciamento é processo inicial da acusação. Significa que a autoridade policial, nesse caso, a PF, concluiu que há provas suficientes de que o investigado cometeu um crime. Depois disso, o Ministério Público decide se apresenta denúncia à Justiça, que avalia se aceita ou não. É só a partir desse ponto que o investigado se torna réu.
PF diz que investigação apontou que Castro recebeu propina e desviou recursos de programas do governo. Em dezembro passado, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Vinícius Sarciá, que também foi indiciado pelos mesmos crimes. Sarciá é irmão de consideração de Castro e era presidente do conselho de administração da Age-Rio (Agência de Fomento do Rio de Janeiro).
Desvios seriam em contratos da área de assistência social. "De acordo com as investigações, a organização criminosa penetrou nos setores públicos assistenciais sociais no âmbito do estado do Rio de Janeiro e realizou fraude a licitações e contratos administrativos, desvio de verbas públicas e pagamentos de 'propinas' aos envolvidos nos esquemas criminosos", informou a PF em comunicado à época.
Outro envolvido no caso, o empresário Flávio Chadud também disse que não teve acesso aos autos, e foi informado do indiciamento pela imprensa. A defesa dele entrou com um pedido semelhante ao de Castro, pedindo a suspensão do indiciamento, um agendamento para depor à PF e acesso aos documentos do processo.
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