Em voto, Moraes diz que não cabe ao X recorrer contra bloqueios de perfis
O ministro Alexandre de Moraes afirmou, em votos publicados nesta sexta (30), que não cabe ao X e a outras redes sociais recorrer contra o bloqueio de contas de usuários determinados pelo STF.
O que aconteceu
Moraes votou para negar recursos de redes sociais contra ordens de bloqueio de perfis. Ao todo, a Primeira Turma do STF analisa 39 pedidos de plataformas contra derrubadas de um total de 83 contas (veja lista abaixo). Quase todos os recursos são do X, antigo Twitter, mas também há petições de Discord, Rumble e Locals. Os julgamentos virtuais começaram hoje (30) e se encerram na próxima sexta (6).
Até o momento, Moraes e Flávio Dino já votaram para negar os recursos. Moraes se manifestou contra os pedidos das plataformas nas 39 ações e Dino seguiu o colega em todas elas, sem apresentar voto em separado. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Se mais um deles seguir o entendimento de Moraes e Dino, já haverá maioria para negar os recursos.
Segundo Moraes, o X não tem legitimidade para recorrer, porque os alvos dos bloqueios são os usuários, e não a plataforma. Em seu voto, Moraes afirma que "não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal".
Estes julgamentos não têm relação direta com o processo que pode suspender as atividades do X no Brasil. Os recursos das redes sociais foram protocolados em ações que também tratam de outras medidas, além do bloqueio de contas, contra investigados por atos antidemocráticos.
Ao todo, as redes recorreram contra os bloqueios de 83 perfis. Na lista há jornalistas como Rodrigo Constantino, Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Guilherme Fiuza e Bruno Aiub, o Monark; perfis de sites de direita como o Canal Terça Livre e alvos de investigação pelos atos de 8 de janeiro.
No recurso, o X pede que Moraes reconsidere a decisão de bloquear as contas. A rede social quer que as ordens sejam revogadas, ou que as derrubadas sejam restritas às postagens específicas que teriam conteúdo criminoso, e não às contas integralmente.
É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais/perfis/contas, nos termos da decisão proferida nestes autos em face de diversos investigados, eis que se trata de direito de terceiros investigados
Trecho do voto de Moraes
Veja os perfis que Moraes bloqueou e as redes recorreram
- Allan dos Santos (jornalista) - 1 conta no X
- Canal AR News - 1 conta no X
- Canal Brasil Além do Brasil - 1 conta no X
- Canal de cortes sobre a juíza Ludmila Grillo - 1 conta no X
- Canal News Early AI - 1 conta no X
- Canal Terça Livre - 2 contas (uma no Rumble e uma no Locals)
- Daniel Xerife (investigado por 8/1) - 1 conta no X
- Davi Sacer (cantor gospel), Tauat Resende (influencer) e o dono do perfil @carloscabralbr1 - Contas no X
- Fernando Amaral (dono do perfil @Fera2023) - 1 conta no X
- Flávia Magalhães Soares (investigada pelo 8/1) - 1 conta no X
- Guilherme Fiuza (jornalista) - 1 conta no X
- João Salas (influencer investigado pelo 8/1) - 1 conta no X
- Dono do perfil @dukeofsalvador - 1 conta no X
- Elisa Robson (jornalista) - 1 conta no X
- Katia Graceli e Beto Rossi (investigados pelo 8/1) - Contas no X
- Leandro Muniz Ribeiro (investigado por 8/1, conhecido como Leandro Fox) - 5 contas no X
- Marcelo Rocha Monteiro (procurador do MP-RJ) - 1 conta no X
- Monark (jornalista Bruno Aiub) - 1 conta no X, 1 no Discord e 3 no Rumble
- Dono do perfil @Noylton_aires - 1 conta no X
- OACB (Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil) - 1 conta no X
- Oswaldo Eustáquio (jornalista) - 2 contas no X
- Ricardo Martins (pastor) - 1 conta no X
- Paulo Figueiredo (jornalista e neto do ditador João Figueiredo) - 2 contas no X e 1 no Locals
- Conjunto de 34 perfis - Contas no X de influenciadores. Um deles é do deputado federal Zucco (PL-RS)
- Portal Notícia Sem Máscara - 1 conta no X
- Rodrigo Constantino (jornalista) - 6 contas no X
- Rubem Abdalla (investigado pelo 8/1) - 1 conta no X
- Space Liberdade (blog de direita) - 1 conta no X
- Yette Soares Nogueira (investigada pelo 8/1) - 1 conta no X
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