Análise: 1ª Turma do STF tira de Moraes o peso de decidir sozinho contra X
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu por unanimidade manter o X fora do ar no Brasil, tirou do ministro Alexandre de Moraes o peso de decidir sozinho sobre a questão envolvendo o X, empresa de Elon Musk. A rede social foi suspensa no país por determinação de Moraes após não apresentar um representante legal no país. A análise é da jurista e professora de direito da FGV Eloísa Machado durante participação no UOL News 2ª Edição desta segunda-feira (2).
Estamos falando de algo que está previsto no regimento do Supremo Tribunal Federal. Então, as decisões liminares precisam ser referendadas pelos colegiados do STF. Aqueles processos que são de competência das turmas precisam ser referendados pelas turmas. Os processos de competência de plenário, precisam ser referendados no plenário do STF. Eloísa Machado, jurista e professora de direito da FGV-SP
Tivemos um desdobramento natural da decisão, e o placar de cinco votos favoráveis ao relatório de Moraes com a ressalva apenas do ministro Luiz Fux, mostra que há uma compreensão bastante comum entre os ministros de que de fato está se aplicando corretamente a legislação no caso da suspensão do X em todo território nacional. Eloísa Machado, jurista e professora de direito da FGV-SP
Eloísa ressalta que a votação unânime fortalece a decisão juridicamente e destaca os votos contundentes da ministra Cármen Lúcia e do ministro Flávio Dino.
Foi muito importante que essa decisão tenha sido avaliada por um dos colegiados do STF rapidamente, justamente para fortalecer juridicamente a decisão, e por outro retirar da figura de Moraes o peso de individualmente estar adotando essas decisões. Eloísa Machado, jurista e professora de direito da FGV-SP
O que temos agora é uma decisão colegiada do STF com votos muito contundentes. Os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Flávio Dino são até mais fortes do que o voto apresentado pelo próprio Alexandre de Moraes nesse caso. Temos um Supremo que, ao menos na Primeira Turma, parece bastante coeso no que se refere ao acerto da decisão do Moraes. Eloísa Machado, jurista e professora de direito da FGV-SP
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