X afirma ter derrubado mais de 200 contas por ordem de STF e TSE desde 2020

Veja alguns dos perfis do X bloqueados ou suspensos por ordem judicial:

O X diz que cumpriu 158 ordens do STF — todas no âmbito de casos sob relatoria de Moraes. As decisões foram tomadas dentro de 37 procedimentos judiciais. O mais antigo é o inquérito das fake news, aberto há mais de cinco anos. O STF também derrubou perfis nas investigações sobre milícias digitais, sobre os movimentos antidemocráticos em 2020 e 2021 e sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.

O X também afirma que cumpriu outras 65 ordens do TSE — a maioria referente a perfis que alegavam fraude nas eleições de 2022, vencidas por Lula. Mas o tribunal também derrubou, a pedido da coligação de Jair Bolsonaro (PL), perfis no X que eram mantidos por apoiadores do presidente Lula (PT) e faziam propaganda contra o então presidente e candidato à reeleição. A maioria das ações no TSE também estavam sob a relatoria de Moraes.

A lista não inclui as nove contas que o X se negou a bloquear após ordem de Moraes em agosto, motivando a suspensão da rede social. O UOL verificou na lista enviada pelo X ao STF que duas destas nove contas já haviam sido bloqueadas antes: os perfis do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de Ed Raposo.

O X ainda informou ao STF que, até 6 de setembro, recebeu 19 ordens da Justiça Eleitoral referentes às eleições de 2024. A plataforma alegou que adotou as providências para cumprir as ordens, mas não deu mais detalhes sobre elas nem sobre as contas que teriam sido bloqueadas. Em eleições municipais, cabe à Justiça Eleitoral em primeira instância analisar os pedidos dos candidatos para remover contas de seus concorrentes.

O que dizem os bloqueados no X

Minha conta foi bloqueada durante o período eleitoral de 2022, numa clara censura a uma parlamentar conservadora e que ficou impedida fazer ima campanha livremente, apontando os prós de seu candidato e os contra do seu opositor.
Bia Kicis (PL-DF), deputada federal

Liberdade de expressão em 1° lugar. Cumpri todas as decisões judiciais.
Carla Zambelli (PL-SP), deputada federal

O bloqueio da minha conta no X apareceu, inclusive, nos Twitter Files Brazil, pelo absurdo que foi. O TSE, por meio da sua orwelliana assessoria de combate à desinformação, pediu para derrubar a minha conta em virtude de um post que eu não fiz no X.
Marcel Van Hattem (NOVO-RS), deputado federal

O bloqueio ilegal, perseguitório e injusto de minhas redes sociais causa indignação não só a mim, como também a todos os brasileiros que ainda estão comprometidos com o respeito à nossa Constituição e à democracia no nosso país.
Marcos do Val (Podemos-ES), senador

Sou alvo de um ditador. De um tirano que compilou mensagens minhas que em hipótese alguma podem ser consideradas crime e tentou me calar, me censurar como jornalista que sou, censura prévia que é vedada pelo Brasil, pelas nossas leis.
Rodrigo Constantino, comentarista e ativista

Já estamos nos aproximamos de dois anos desde que minhas contas foram bloqueadas. (...) Tudo isso até hoje sem nenhum tipo de comunicação sobre o que motivou tais ações. Além de flagrantemente ilegais no Brasil, as ações do ministro extrapolam a jurisdição brasileira e violam a legislação americana, uma vez que toda minha atividade jornalística foi conduzida daqui e protegida pela Primeira Emenda da Constituição Americana.
Paulo Figueiredo, comentarista e ativista

Otávio Fakhoury teve sua conta @oofaka no Twitter bloqueada no âmbito do inquérito 4781. Ao ser solicitado o desbloqueio, a PGR - Procuradoria Geral da República - retornou com parecer favorável pois não constatou nenhuma irregularidade. Desde então, aguarda-se a decisão final por parte do STF.
Otávio Fakhoury, empresário, em nota enviada por sua assessoria

X diz que colaborou com Justiça brasileira

O X negou ter descumprido ordens judiciais; pelo contrário, afirmou que bloqueou contas e forneceu "uma enormidade de dados". Na petição enviada ao ministro, a plataforma afirmou ainda que promoveu "a preservação de conteúdos", prestou "esclarecimentos relacionados à monetização de contas" e forneceu "mensagens privadas de usuários".

A rede social também alegou que entrou com dezenas de recursos contra as ordens do STF e que eles não haviam sido julgados. Os recursos só foram analisados em 9 de setembro, pela 1ª Turma do STF, composta por cinco ministros da Corte. Todos decidiram seguir a decisão de Moraes, rejeitando os recursos. Os ministros entenderam que não cabe à empresa recorrer em nome dos perfis bloqueados.

A decisão de Moraes que bloqueou o X em agosto trata de outros nove casos, relativos a perfis que estariam ameaçando e expondo dados pessoais de delegados da Polícia Federal. Segundo o ministro, a rede social ignorou a determinação de bloquear os nove perfis. Houve, por parte do X, "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais", escreveu Moraes.

Um dos nove perfis era do senador Do Val. Ele teve as contas suspensas pelo X em 2023, no âmbito de investigação sobre uma trama para grampear Moraes. Depois, em maio deste ano, o próprio Moraes pediu o desbloqueio das contas do senador, determinando que não voltasse a postar fake news. Então, em agosto, Moraes determinou nova suspensão do perfil pela exposição dos dados dos delegados.

Nas últimas semanas, o X cumpriu as ordens de Moraes determinadas em agosto. Trocou de escritório de advocacia, formalizou sua representação no país, bloqueou as nove contas e também pagou multa de R$ 28,6 milhões. Com isso, a rede social foi desbloqueada nesta terça-feira (8).

Para o X, as ordens do STF eram desproporcionais. Deveriam se restringir a postagens específicas e não suspender contas inteiras, sob o risco de se criar censura prévia. Google apresentou um argumento semelhante — só que, diferentemente do X, cumpriu as ordens de agosto.

O que disseram o Google e o X sobre as ordens de Moraes

Como é evidente, a ordem de bloqueio integral das contas @EdRaposo_, @Claudio061973, @PrJosiasPereira3, @marcosdoval, @DraPaola_, @mveustaquio, @xfischer ilustra a desproporcionalidade da r. decisão agravada, na medida em que acaba por afetar não apenas todo o conteúdo disponível na conta, como também restringe e proíbe a veiculação de conteúdo futuro, seja ele ilícito ou não, podendo caracterizar-se, com o devido respeito, como censura prévia - o que não se pode admitir. A ordem de remoção sempre deve se restringir ao conteúdo considerado ilícito, e nunca à integralidade da conta.
Trecho da manifestação do X enviada ao STF em 19 de agosto

Com o genuíno respeito, a importância da fundamentação é reforçada pelo fato de a ordem determinar o bloqueio do canal como um todo. A jurisprudência desse Eg. Supremo Tribunal Federal sempre se postou de forma intransigente contra restrições genéricas e/ou prévias à liberdade de expressão, sem prejuízo dos mecanismos legítimos de remoção do que seja ilícito e responsabilização posterior dos seus autores.
Trecho da manifestação do Google enviada ao STF em 19 de agosto