Maierovitch: Moraes age como Moro; operação poderia ocorrer após eleição
Ao autorizar a operação da Polícia Federal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes repete um erro cometido por Sergio Moro, por realizar a ação às vésperas de uma eleição, afirmou o jurista e colunista Wálter Maierovitch no UOL News desta sexta (25).
O colunista comparou o caso ao ocorrido em outubro de 2018, quando Moro divulgou trechos da delação premiada de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda do governo Lula, cerca de uma semana antes do primeiro turno das eleições presidenciais daquele ano.
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do deputado e no imóvel funcional dele em Brasília. Suspeito de desviar verba de cota parlamentar, Gayer alega ser vítima de perseguição a dois dias do segundo turno das eleições municipais - ele apoia Fred Rodrigues (PL), que está na disputa pela Prefeitura de Goiânia.
Será que Alexandre de Moraes não podia deixar essa medida para depois da eleição? Evidentemente que sim. Ele deveria e age como se fosse um Moro.
Nós criticamos quando Sérgio Moro era juiz e, de repente, com parcialidade, ele abriu a gravação com Palocci a poucos dias da eleição. O que estamos vendo agora? Uma eleição domingo, e acirrada, em Goiânia. Vemos medidas contra um deputado de Goiás envolvido nessas eleições. Wálter Maierovitch, jurista e colunista do UOL
O ex-juiz destacou, no entanto, a gravidade da questão.
Por outro lado, temos que pensar na operação em si, que é importantíssima. Faz tempo que maus deputados usam essas verbas com camuflagens e fraudes.
É sempre problemática essa questão da verba de gabinete. Se houve um desvio, o deputado o fez malandramente e criou uma OSCIP [Organização de Sociedade Civil de Interesse Público]. Ou seja: passa-se o dinheiro para a OSCIP e aí ela faz o que quiser.
Parece que o problema é exatamente esse, de falsificação de notas de recebimento e de documentos. O caso é, portanto, grave. Wálter Maierovitch, jurista e colunista do UOL
Maierovitch explicou que o caso de Gayer pode permanecer sob a alçada de Moraes, uma vez que seria um desdobramento do inquérito das fake news, já sob os cuidados do ministro. Porém, ressaltou que isso pode comprometer o princípio jurídico do "juiz natural".
Existe uma correlação com o fato principal que o Moraes tem em mãos? A resposta é que isso seria um filhote de uma investigação principal. Há necessidade de saber se tem correlação, que tecnicamente a gente chama de conexão. Se ela existe, o Supremo já tem o entendimento que, em razão da conexão, permanece o relator.
Conexão e mais continência são coisas muito abrangentes. E há necessidade de se colocar em primeiro lugar o princípio constitucional do juiz natural. Seria esse o caso? Se não for o juiz natural, é um de exceção, que a Constituição e os sistemas republicanos proíbem.
Moraes vai descobrindo os tais 'filhotes' e concentrando tudo em busca de um modelo muito grande. Pior: o princípio do juiz natural fica sempre comprometido. Wálter Maierovitch, jurista e colunista do UOL
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