Fim da escala 6x1: o que muda se PEC for aprovada no Congresso

O debate sobre a escala 6x1 ganhou força nas redes sociais no início desta semana. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) prevê o fim da escala e a adesão de uma jornada de 36 horas semanais, com a divisão em quatro dias.

O que pode mudar com a PEC

A proposta de Erika Hilton alcançou, até a noite de segunda (11), o apoio de 134 deputados federais. O texto precisa de mais 37 assinaturas para atingir o mínimo necessário de 171 (um terço da Câmara) e poder ser protocolado na Casa.

A obtenção dos 171 apoios, porém, seria apenas o primeiro passo. Caso seja protocolada na Câmara, a PEC precisará passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por uma comissão especial e, por fim, ser votada em Plenário. Para ser aprovada, ela precisará de 308 votos, três quintos da Casa. Se isso acontecer, o texto será enviado ao Senado, que também precisará aprovar em Plenário com três quintos dos senadores.

PEC reduz de 44h para 36h por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Segundo a proposta de Hilton, o formato atual não permite que o trabalhador tenha tempo "de estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira".

Número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro. Uma jornada de 4 dias de trabalho com 8 horas diárias dá 32 horas semanais, e não 36. A divergência ocorre porque um trabalhador pode, por lei, fazer horas extras que não contam para o limite de 8 horas diárias. Mas o total semanal, segundo Erika Hilton, não poderia superar 36 horas semanais.

Segundo a deputada, a ideia inicial é pautar a redução da jornada no Congresso. Os detalhes, como o limite de horas diárias e semanais, devem ser debatidos e negociados pelos parlamentares futuramente, de acordo com a congressista.

Hoje, a regra prevê que ninguém pode trabalhar mais que 8h por dia e 44h por semana. A regra não proíbe, porém, que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.

É uma proteção ao trabalhador que estou levando pro debate público e teremos o momento oportuno pra debater os detalhes, redação e o consenso no Congresso.
Erika Hilton (PSOL-SP), em nota

Os deputados que assinaram a PEC

  1. Airton Faleiro (PT-PA)
  2. Alencar Santana (PT-SP)
  3. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
  4. Alfredinho (PT-SP)
  5. Alice Portugal (PCdoB-BA)
  6. Ana Paula Lima (PT-SC)
  7. Ana Pimentel (PT-MG)
  8. André Janones (Avante-MG)
  9. Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
  10. Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
  11. Bacelar (PV-BA)
  12. Benedita da Silva (PT-RJ)
  13. Bohn Gass (PT-RS)
  14. Bruno Farias (Avante-MG)
  15. Camila Jara (PT-MS)
  16. Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
  17. Carlos Veras (PT-PE)
  18. Carlos Zarattini (PT-SP)
  19. Carol Dartora (PT-PR)
  20. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
  21. Célio Studart (PSD-CE)
  22. Chico Alencar (PSOL-RJ)
  23. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
  24. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
  25. Daiana Santos (PCdoB-RS)
  26. Dandara (PT-MG)
  27. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  28. Daniel Barbosa (PP-AL)
  29. Daniela do Waguinho (União-RJ)
  30. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
  31. Delegada Katarina (PSD-SE)
  32. Denise Pessôa (PT-RS)
  33. Dilvanda Faro (PT-PA)
  34. Dimas Gadelha (PT-RJ)
  35. Domingos Neto (PSD-CE)
  36. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
  37. Douglas Viegas (União-SP)
  38. Dr. Francisco (PT-PI)
  39. Duarte Jr. (PSB-MA)
  40. Duda Salabert (PDT-MG)
  41. Elcione Barbalho (MDB-PA)
  42. Elisangela Araujo (PT-BA)
  43. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
  44. Erika Hilton (PSOL-SP)
  45. Erika Kokay (PT-DF)
  46. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  47. Fernando Mineiro (PT-RN)
  48. Fernando Rodolfo (PL-PE)
  49. Flávio Nogueira (PT-PI)
  50. Florentino Neto (PT-PI)
  51. Geraldo Resende (PSDB-MS)
  52. Glauber Braga (PSOL-RJ)
  53. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
  54. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
  55. Helder Salomão (PT-ES)
  56. Idilvan Alencar (PDT-CE)
  57. Ivan Valente (PSOL-SP)
  58. Ivoneide Caetano (PT-BA)
  59. Jack Rocha (PT-ES)
  60. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  61. Jilmar Tatto (PT-SP)
  62. João Daniel (PT-SE)
  63. Jorge Solla (PT-BA)
  64. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
  65. José Guimarães (PT-CE)
  66. Joseildo Ramos (PT-BA)
  67. Josenildo (PDT-AP)
  68. Josias Gomes (PT-BA)
  69. Juliana Cardoso (PT-SP)
  70. Keniston Braga (MDB-PA)
  71. Kiko Celeguim (PT-SP)
  72. Laura Carneiro (PSD-RJ)
  73. Leonardo Monteiro (PT-MG)
  74. Lídice da Mata (PSB-BA)
  75. Lindbergh Farias (PT-RJ)
  76. Luiz Couto (PT-PB)
  77. Luiza Erundina (PSOL-SP)
  78. Luizianne Lins (PT-CE)
  79. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
  80. Marcon (PT-RS)
  81. Marcos Tavares (PDT-RJ)
  82. Maria Arraes (Solidariedade-PE)
  83. Maria do Rosário (PT-RS)
  84. Marx Beltrão (PP-AL)
  85. Max Lemos (PDT-RJ)
  86. Meire Serafim (União-AC)
  87. Merlong Solano (PT-PI)
  88. Miguel Ângelo (PT-MG)
  89. Moses Rodrigues (União-CE)
  90. Natália Bonavides (PT-RN)
  91. Nilto Tatto (PT-SP)
  92. Odair Cunha (PT-MG)
  93. Orlando Silva (PCdoB-SP)
  94. Padre João (PT-MG)
  95. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
  96. Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
  97. Patrus Ananias (PT-MG)
  98. Paulão (PT-AL)
  99. Paulo Guedes (PT-MG)
  100. Pedro Campos (PSB-PE)
  101. Pedro Lucas Fernandes (União-MA)
  102. Pedro Uczai (PT-SC)
  103. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
  104. Professora Goreth (PDT-AP)
  105. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
  106. Rafael Brito (MDB-AL)
  107. Reginaldo Lopes (PT-MG)
  108. Reginete Bispo (PT-RS)
  109. Reimont (PT-RJ)
  110. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
  111. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
  112. Rogério Correia (PT-MG)
  113. Rubens Otoni (PT-GO)
  114. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
  115. Rui Falcão (PT-SP)
  116. Ruy Carneiro (Podemos-PB)
  117. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  118. Saullo Vianna (União-AM)
  119. Socorro Neri (PP-AC)
  120. Stefano Aguiar (PSD-MG)
  121. Tabata Amaral (PSB-SP)
  122. Tadeu Veneri (PT-PR)
  123. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
  124. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
  125. Thiago de Joaldo (PP-SE)
  126. Túlio Gadêlha (Rede-PE)
  127. Valmir Assunção (PT-BA)
  128. Vander Loubet (PT-MS)
  129. Vicentinho (PT-SP)
  130. Waldenor Pereira (PT-BA)
  131. Washington Quaquá (PT-RJ)
  132. Welter (PT-PR)
  133. Yandra Moura (União-SE)
  134. Zeca Dirceu (PT-PR)

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