Flávio Bolsonaro diz que 'não é crime pensar em matar alguém'; é verdade?

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que "pensar em matar alguém não é crime", em relação à operação da Polícia Federal que investiga um plano de execução do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

"Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime", escreveu Flávio, no X (ex-Twitter). Segundo o senador, para que haja uma tentativa de homicídio é "preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes" o que, de acordo com ele, não "parece" ter ocorrido.

Quando um plano de execução é considerado crime?

Pensar e planejar a execução de alguém não é considerado crime. De acordo com Beatriz Alaia Colin, advogada criminalista do escritório Wilton Gomes Advogados, é responsabilidade criminal por homicídio tentado apenas quando são identificados que atos preparatórios (período entre a ideia e execução) já estejam sendo executados pelos agentes criminosos.

Caso o plano não tenha sido iniciado pelos indivíduos, estes não poderão ser imputados sequer na modalidade tentada, uma vez que, no Brasil, não se permite criminalizar atos preparatórios ao delito. Beatriz Alaia Colin, advogada criminalista

Ministro do STF Gilmar Mendes rebateu o senador. afirmando que a plano dos militares de matar Lula, Alckmin e Moraes não pode ser lido como mera cogitação, mas sim como um "plano de preparação e execução", disse o ministro.

A mera cogitação, em princípio, não é punível. Atos preparatórios, por muitas vezes, se confundem com a execução. Em se tratando de crimes contra segurança do Estado ou nacional, a legislação muitas vezes é mais severa quanto a isso. De modo que não se pode banalizar, não se trata de mera 'cogitacium' [do latim, cogitar], nós estamos já num plano de preparação e execução. Gilmar Mendes, ministro do STF