PT aposta em pressão da sociedade para aprovar isenção maior do IR
O PT deve iniciar, nos próximos dias, uma campanha de mobilização social para ganhar o apoio da sociedade à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. A proposta precisa passar pelo Congresso e não foi bem recebida.
O que aconteceu
Governo deve enviar projeto de lei ao Congresso ainda neste ano, mas a análise fica para 2025. O anúncio da medida foi realizado nesta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o pacote de corte de gastos. O Executivo, no entanto, vai priorizar a votação da contenção das despesas, que deve ser finalizada até o dia 20 de dezembro, último dia de trabalho dos parlamentares. Com isso a discussão sobre a isenção do IR fica somente para o ano que vem e, se aprovada, só começa a valer em 1º de janeiro de 2026.
Nossa preocupação é que o assunto não fique para as calendas. Vamos começar uma campanha popular, com abaixo-assinado, redes sociais e movimentos sociais para mobilizar a sociedade, porque pode ter uma repercussão aqui também [Congresso].
Deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ)
Isenção do IR foi uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, estão isentas pessoas que recebem até R$ 2.824 por mês. A ampliação do benefício, a partir de 1º de janeiro de 2026, deve custar R$ 45,8 bilhões por ano aos cofres públicos e isentar 36 milhões de contribuintes, segundo especialistas.
Centrão não gostou do anúncio associado ao pacote de corte de gastos. Deputados afirmam que a medida, apesar de popular, não faz sentido se o governo diz que quer cortar gastos. A isenção representa um aumento de despesa.
Aumento da faixa de isenção será compensado pela taxação de quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. Haddad anunciou que será cobrada uma alíquota mínima de 10% sobre todos os rendimentos, incluindo aluguéis e dividendos, bancando o novo benefício.
Mercado reagiu mal ao anúncio do IR. Na avaliação de especialistas, as medidas de reajuste fiscal não foram ruins, mas o possível efeito positivo foi anulado com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. O dólar bateu R$ 6, o que gerou ataques ao governo nas redes sociais.
Tramitação do pacote no Congresso
Governo vai enviar duas propostas para a Câmara. O Executivo ainda avalia se vai assinar a autoria dos textos ou se vai pedir para algum deputado se encarregar da tarefa. O pacote inclui uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar que tratam da contenção de gastos.
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu mobilização das bancadas para votar o pacote até o recesso do Legislativo. A ideia é concluir a apreciação das propostas antes de votar o Orçamento de 2025. O líder da Maioria, André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que Lira vai convocar sessões de segunda a sexta nos próximos dias para dar conta do esforço.
Deputados da base do governo avaliam que o governo não deve enfrentar muitas dificuldades na aprovação das medidas. Isso porque o PT declarou apoio ao sucessor de Lira para a presidência da Câmara: o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB).
Senado vai revisar textos aprovados pela Câmara. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a tramitação deve ser rápida. "Nosso compromisso é que tão logo a Câmara aprecie o pacote, o Senado submeta ao plenário para ratificar a proposta", afirmou.
Centrão estuda apensar PEC do corte de gastos à PEC das Igrejas. Com pouco tempo para aprovar a proposta, líderes partidários avaliam anexar o preojto a outro que já está pronto para votar no plenário. Uma possibilidade seria o texto que amplia a imunidade tributária das igrejas e templos religiosos.
PEC das Igrejas ressurgiu em gesto para evangélicos por apoio à sucessão na Câmara. Lira incluiu a proposta na pauta do plenário novamente em troca da bancada evangélica apoiar Motta. Ela ainda não foi votada por falta de ajustes no texto sobre os limites do benefício tributário.
Bancada evangélica declarou apoio ao favorito. Em jantar realizado em uma churrascaria no plano piloto de Brasília, a Frente Parlamentar Evangélica decidiu endossar a candidatura do líder republicano para a presidência da Câmara. A eleição acontece em fevereiro de 2025.
PEC tem tramitação longa. Pela regra, a proposta tem que passar primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que os deputados digam se é ou não constitucional, depois por uma comissão especial para debater o conteúdo do texto e, na última etapa, vai para o plenário.
CCJ é comandada por bolsonarista. A deputada Caroline De Toni (PL-SC) é a atual presidente do colegiado e pode causar empecilhos para a aprovação a jato da proposta.
Colegiado especial pode ser atropelado. Lira precisa autorizar a instalação de uma comissão especial para analisar a PEC. O grupo terá 40 sessões para debates. Como chefe da Casa, o deputado alagoano, no entanto, tem a prerrogativa de pautar a PEC no plenário a qualquer momento, sem precisar cumprir o prazo.
Depois da comissão especial, a PEC precisa de aprovação no plenário da Câmara em dois turnos. Em cada um, são necessários três quintos dos votos (308). Em seguida, seguirá para o Senado.
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