PL aciona Conselho de Ética após Janones confessar rachadinha

O Partido Liberal informou que acionou o Conselho de Ética da Câmara contra o deputado André Janones (Avante-MG) após ele admitir a prática de rachadinha no gabinete.

O que aconteceu

PL diz que protocolou a representação ontem. O partido pede abertura de processo contra Janones por quebra de decoro parlamentar. O documento é assinado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e também foi enviado à Corregedoria da Câmara.

Janones fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 6. Ele se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre a rachadinha e não ser processado criminalmente. Também deve pagar uma multa de R$ 26,3 mil.

O termo "rachadinha" se refere a um tipo de desvio de dinheiro público, quando o servidor é cooptado para repassar uma parte de seu salário de volta ao político que o contratou. Janones reconheceu que, no início de 2019, "devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa", recorreu a um de seus assessores parlamentares - Mário Celestino da Silva Junior - e pediu um cartão de crédito para custear despesas pessoais.

Na representação, o PL alega que Janones cometeu os crimes de improbidade administrativa, falsidade ideológica eleitoral, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Também afirma que o deputado mentiu antes, quando foi alvo de um processo na Câmara pelo mesmo motivo e negou irregularidades. "Ele mentiu deliberadamente para esta instituição, quebrando novamente o Código de Ética", diz o partido.

Conselho de Ética arquivou processo contra Janones no ano passado. Um parecer do deputado Guilherme Boulos (PSOL) alegou que o assunto era de competência do Judiciário e rejeitou a representação, também protocolada pelo PL. Os deputados aprovaram o relatório de Boulos por 12 votos a 5 e arquivaram o caso.

Áudio sobre rachadinha veio à tona em novembro de 2023. Na gravação, divulgada pelo Metrópoles, o deputado disse que alguns funcionários estavam prestes a "receber um pouco de salário". Esses servidores, por sua vez, o "ajudariam" a pagar dívidas de uma campanha a prefeito.

Procurada, a assessoria de Janones informou que vai se posicionar sobre o assunto em nota ainda hoje. Caso haja manifestação, esse texto será atualizado.