Cabeleireira tentou golpe de Estado, mas pena é excessiva, dizem advogados
A cabeleireira Débora Rodrigues Santos cometeu o crime de tentativa golpe de Estado e não apenas fez uma pichação comum, mas a pena de 14 anos de prisão determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes está excessiva.
É o que acreditam advogados criminalistas ouvidos pela coluna.
Na última sexta-feira, Moraes, que é relator do caso, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão e hoje o ministro Flavio Dino também votou pela condenação - 12 anos e seis meses de reclusão - por ter escrito "perdeu mané" com batom vermelho na estátua da Justiça durante as manifestações golpistas do 8 de janeiro.
Para os advogados especializados, não se trata de um delito comum de vandalismo como alegam os bolsonaristas, já que ela fez parte de um grupo que tentou dar um golpe de Estado, mas a dosimetria da pena está muito dura.
"Está sendo imputado mais de um crime em relação a mesma conduta", diz o criminalista Sérgio Rosenthal.
Moraes condenou a ré por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Outro criminalista, que prefere permanecer no anonimato, diz que "não há dúvida de que o grupo tentou derrubar um governo legitimamente eleito, mas não é possível imputar também a abolição violenta do Estado democrático de direito, que seria uma consequência, pois o presidente Lula já tinha tomado posse".
Na avaliação dessa fonte, é diferente do caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros que podem ser acusados de conspiração para abolir o Estado democrático de direito antes da posse e de derrubar o governo depois. "No caso de quem apenas participou do 8/1 cabe apenas um delito", diz.
Para Rosenthal, as circunstâncias pessoais da condenada também não justificam a exarcerbação da reprimenda. "É uma cabeleireira e não um soldado armado com um fuzil", afirmou.
Ele acredita que uma pena entre 6 e 8 anos de prisão estaria mais adequada.
Débora está sendo utilizada nas redes sociais com um símbolo da campanha do bolsonarismo pela votação da anistia no Congresso Nacional.
Ainda faltam votar os demais ministros da primeira turma do STF.
Reportagem
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191 comentários
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Sebastião Ribeiro Filho
Juristas ouvidos, criminalista que quer ficar no anonimato e mesmo assim dá um veredito, e como diria Guimarães Rosa: "pão ou pães, é questão de opiniães".
Fernando Fonseca
somente criminosos apoiam a perseguição e prisão de inocentes..... mas a colheita sempre chega na medida correta....
Eduardo de Camargo Passos
Quem participou das manifestações no 8/1 tinha interesse pela intervenção militar e não foi ao Congresso Nacional, Palácio do Alvorada e no STF numa excursão de turismo. Foram para despejar seu ódio, sua frustração, seu apoio ao perdedor. Que jamais acusou as urnas eletrônicas de terem roubado votos dele e dos filhos. E desde 2018 que Bolsonaro pregava ruptura. Chegou-se ao cúmulo de reunir embaixadores estrangeiros. A PF reuniu prova material para condená-los a todos. Não foi um simples gesto de pintar de batom uma estátua. Foi o apoio explícito à tentativa de golpe. Quanto ao julgamento estar ocorrendo na última instância é preciso lembrar que a maioria dos fatos se deu quando Bolsonaro estava presidente e existe jurisprudência a este respeito. Não dá para separar a mesma coisa em instâncias inferiores. Somente quem viveu na Ditadura sabe o que significa protestar contra os ocupantes do poder.