Isenção do IR é teste de poder de Hugo Motta na Câmara

"Esse projeto vai ser um teste para o Hugo Mota, porque cabe ao presidente da Câmara, no fim, no limite, é ele que decide o relator dos projetos", aponta Thais Bilenky, completando que o ex-presidente Arthur Lira não apenas escolhia relatores com base em suas afinidades pessoais, mas também "se envolvia imensamente na redação do texto", chegando a "dar o texto para o cara assinar".

Ciro Nogueira, presidente do Progressistas e senador, afirmou que o partido pretende apresentar mudanças: "Vamos estudar, com certeza, vamos apresentar uma proposta alternativa fazendo mudanças, mantendo a lógica da isenção de R$ 5 mil, mas mudando nas compensações", disse ele.

A proposta do governo federal prevê que a perda de arrecadação com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil seja compensada pela elevação na taxação de 141 mil pessoas de alta renda, aproximadamente 0,13% do total de contribuintes, que ganham pelo menos R$ 600 mil por ano. "O que sai de um, o que um deixa de pagar, o outro paga. O governo não vai aumentar a arrecadação, o governo vai manter tudo o que ele arrecada", destaca José Roberto de Toledo, ressaltando o caráter de redistribuição de carga tributária do projeto.

A isenção de até R$ 5 mil representaria, na prática, uma correção da tabela do Imposto de Renda, que não é reajustada integralmente desde os governos anteriores: "Quando você não reajusta pela inflação a tabela do imposto de renda, você está aumentando o imposto de renda de quem paga", completo Toledo.

O ministro Fernando Haddad tem se mostrado especialmente empenhado na aprovação do projeto, em uma articulação que inclui reuniões com governadores e parlamentares. Segundo o colunista, o ministro está "claramente numa campanha, poucas vezes a gente vê ele tão empenhado num projeto."

Alguns governadores têm manifestado preocupação com possíveis perdas no Fundo de Participação dos Estados, que recebe parte da arrecadação do Imposto de Renda. No entanto, o argumento contestado no material é que o dinheiro que eventualmente deixar de ser arrecadado do assalariado, que ganha até R$ 7 mil, vai ser reposto pelo que ganha mais de R$ 600 mil.

A reforma do IR é considerada uma das principais bandeiras do governo Lula. Para Toledo, "é a coisa mais importante do ano, se não do governo", e teria impacto direto no discurso de combate à desigualdade, prometido desde a posse. O projeto beneficiaria cerca de 10 milhões de contribuintes, enquanto atingiria 141 mil pessoas de alta renda, com alíquota efetiva de até 10%. A aprovação da proposta sem desvirtuamentos poderia representar uma vitória política muito importante para o Haddad, em um momento de questionamentos sobre sua gestão.

A definição sobre o relator e os próximos passos do projeto deve avançar após a viagem oficial ao Japão, da qual participarão o presidente Lula, Hugo Motta, Davi Alcolumbre e diversos outros políticos.

Podcast A Hora, com José Roberto de Toledo e Thais Bilenky

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