Justiça concede liminar que quebra patente de remédio contra hepatite C

O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar (decisão provisória) que anula a concessão de patente do sofosbuvir, medicamento usado no tratamento contra a hepatite C, informa o jornal O Estado de S. Paulo. A decisão do magistrado foi tomada neste domingo, 23, e atendeu pedido da candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva, e de seu vice, Eduardo Jorge (PV).

A ação proposta pela chapa Rede-PV questionava uma decisão tomada no dia 19 de setembro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que reconheceu a patente do sofosbuvir, comercializado como Sovaldi, da farmacêutica Gilead Sciences, impedindo a fabricação do genérico pelo Brasil. O medicamento vinha sendo distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2015.

Em seu pedido, a chapa alegava que a concessão do medicamento contrariava manifestação do Conselho Nacional da Saúde e de outras entidades e organizações sociais e poderia inviabilizar o cumprimento da meta assumida pelo Brasil de erradicar a hepatite C até 2030.

Ainda de acordo com o pedido, a concessão agravaria em quase R$ 1 bilhão os cofres públicos brasileiros, além colocar em risco a vida de cerca de 700 mil brasileiros que, segundo estimativa do Boletim Epidemiológico Hepatites Virais 2018, estariam infectados e não teriam condições financeiras de buscar tratamento eficaz sem a intervenção do SUS.

"Ou seja, é inquestionável que a situação envolvendo a dramática situação dos doentes com hepatite C (que depositam no SUS a esperança da cura) exige uma pronta e firme intervenção do Poder Judiciário", escreveu o magistrado. "Afinal, estamos falando da vida de quase 1 milhão de brasileiros que não podem ser largados à própria sorte (lembrando que, por ano, no Brasil, essa brutal doença ceifa a vida de aproximadamente 3 mil pessoas)."

Leia também:

• Fiocruz quer fim da patente de droga para hepatite C; SUS pouparia bilhões

Em nota, Marina Silva disse que a quebra de patente é um ato em legítima defesa da vida dos brasileiros "que estão na fila de espera de um tratamento caríssimo, cujo genérico agora será produzido como ocorreu com os remédios para Aids". Para Eduardo Jorge, a decisão é importante, pois reabre a possibilidade de o medicamento "beneficiar milhares de brasileiros que hoje guardam esse remédio tão essencial para o combate à hepatite C".

Procurada, a Gilead não se manifestou. Na sexta-feira, a empresa refutou as acusações de prática abusiva de preços e exploração indevida da patente. "Acreditamos fortemente no caráter inovador dos nossos medicamentos e confiamos que os pedidos de patente do Sofosbuvir atendem a todos os requisitos técnicos e legais necessários a sua concessão."