Votação da MP dos Mais Médicos é consenso na base, diz ministro da Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (8) que há consenso entre os líderes da base aliada para a votação hoje da medida provisória 621/13, do programa Mais Médicos, na forma como o relatório aprovado na semana passada pela comissão especial que examinou a matéria.

Segundo o líder do PT, José Guimarães (CE), a votação da MP ocorrerá antes da proposta de minirreforma eleitoral (PL 6397/13). Padilha e Guimarães participaram da reunião dos líderes da base, que ocorre agora, na sala da liderança do governo.

Os líderes estão reunidos com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, com o relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), e com representantes das entidades médicas.

A MP autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde em regiões sem médicos brasileiros. Também altera parâmetros da formação médica no país.

O texto aprovado pela comissão mista na semana passada alterou vários pontos da proposta original - alterações que receberam apoio do ministro. "A comissão fez avanços importantes", disse Padilha.

Em vez de criar estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para os recém-formados em medicina, o texto determina que pelo menos 30% da carga horária do internato do curso de graduação, fase que associa estudo e prática, seja realizada em serviço de urgência e emergência do SUS (sete meses).

Padilha defendeu ainda retirada do poder dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de registrar os médicos formados no exterior. Pelo texto aprovado na comissão mista, o registro será feito pelo Ministério da Saúde.

O ministro destacou que há pelo menos 300 pedidos de registro de médicos estrangeiros pendentes há pelo menos 15 dias, e os CRMs estão atrasando a entrega dos registros. "São médicos que já estão nos municípios, recebendo a bolsa e não podem começar a atender devido à burocracia dos conselhos regionais", afirmou. Segundo ele, para emitir os registros, os CRMs têm exigido documentos além dos previstos na medida provisória.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também defende o registro único ao destacar que mais de 600 médicos estrangeiros já chegaram ao Brasil para atuar no programa, mas pelo menos metade não pode atuar devido ao atraso dos CRMs em emitir os registros. "Os médicos já estão nos municípios, poderiam estar atendendo à população, mas ainda estão aguardando o registro", disse. "Os conselhos continuarão fiscalizando a atuação desses médicos", afirmou.

Segundo a ministra, há acordo com os senadores para votar a MP do Mais Médicos na semana que vem. (Com informações da Agência Câmara)