Coronavírus: MPF cobra ANS por atendimento a pacientes de planos de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações hoje à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de medidas adotadas para que os planos de saúde garantam atendimento integral e adequado a beneficiários com sintomas da covid-19 — inclusive por meios alternativos, como o atendimento domiciliar ou a telemedicina.

O objetivo, de acordo com o próprio MPF, é evitar a migração em massa de pacientes do sistema privado para o Sistema Único de Saúde (SUS), de forma a evitar a sobrecarga do sistema público.

Segundo a Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), entidade responsável pelo pedido, a pandemia do novo coronavírus exige liderança e coordenação da ANS com os demais elos da cadeia setorial.

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Em sua solicitação, o Ministério Público Federal pede esclarecimentos a respeito das providências adotadas pelos planos para a manutenção da base atual de beneficiários durante o período da calamidade, inclusive em casos de inadimplência superior a 60 dias.

Além disso, o MPF quer também um compromisso setorial para a disponibilização e o credenciamento de leitos em quantidade capaz de atender as projeções do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais quanto aos índices de propagação do coronavírus.

Segundo comunicado, o MPF quer também um estudo para assegurar aos beneficiários com a doença "tratamento integral sem a incidência de custos de coparticipação". De quebra, citando a regulação do setor, o órgão cobra da ANS o exame de medidas que imponham aos planos a possibilidade de realizar testes e tratar beneficiários em domicílio.

Sobre a possibilidade de consultas por meio de canais de telemedicina, o MPF orienta que operadoras garantam o pleno acesso sempre que a opção estiver disponível pelos prestadores credenciados. "Neste ponto", segundo o Ministério Público, "pede que a ANS determine às operadoras de planos de saúde o dever de divulgar e comunicar prontamente a toda a sua base de clientes a possibilidade e as condições para a utilização de serviços via telemedicina".

Por fim, o MPF quer que a ANS disponibilize online todo o conteúdo referente a documentos técnicos, discussões e deliberações da diretoria referente às medidas de alívio da pandemia. E requer ainda que os documentos técnicos produzidos pela agência e as manifestações feitas por operadoras de planos a respeito do assunto sejam públicos.