Conselho Nacional de Saúde: atuação do governo é atrasada e insuficiente

O presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Fernando Pigatto, afirma que a atuação do governo federal foi atrasada e, até o momento, é insuficiente para o enfrentamento da crise gerada pela covid-19.

"A avaliação que a gente faz, enquanto mesa diretora e comitê criado para acompanhamento da covid-19, é que as medidas têm sido insuficientes", diz Pigatto, em entrevista ao UOL.

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O CNS é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS (Sistema Único de Saúde), integrante da estrutura do Ministério da Saúde. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde.

Pigatto relata que desde o mês de janeiro o coronavírus já era tema debatido no órgão, com a participação inclusive de integrantes do Ministério da Saúde.

"Sabíamos que chegaria ao Brasil o coronavírus. Fizemos reunião com a Opas [Organização Pan-Americana da Saúde], com a Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz] e também com a própria secretaria nacional de vigilância em saúde. Chamamos uma pauta prioritária do enfrentamento ao novo coronavírus, e de lá tiramos vários encaminhamentos no sentido de recomendar ao governo federal uma série de ações. Hoje estamos vendo que muitas daquelas situações previstas realmente estão acontecendo", comenta ele, que é formado em Gestão Ambiental.

"Nós expressamos preocupação em relação a esse aumento dos casos, inclusive das mortes, em um documento, uma carta para as autoridades brasileiras, em fevereiro", revela.

Ações para isolamento social foram tardias

Na opinião do presidente do CNS, o governo deveria ter iniciado um conjunto de ações, por exemplo, para garantir o isolamento social. Além disso, o órgão defende que o pagamento a pessoas vulneráveis chegou tarde.

"Estamos no mês de abril, e só agora essas pessoas estão recebendo. Isso deveria ter sido feito dois meses atrás, porque o isolamento seria muito maior. Mas começou a ser feito semana passada. Parecia que não estavam acreditando, ou não queriam tomar alguma atitude para deixar acontecer o que está acontecendo", diz Pigatto.

O presidente do CNS considera irresponsável as falas e medidas do governo que incitam as pessoas a irem às ruas e a voltarem a realizar atividades com público.

"Isso vai na contramão de tudo o que a OMS [Organização Mundial da Saúde] orienta, que é o que defendemos: que o isolamento seja mantido e respeitado. A questão da vida ou da renda não é separada, tem de ser conjugada, mas a vida tem que estar em primeiro lugar. Era para as pessoas terem recebido [auxílio] para ficar em casa quando o alerta começou a ser feito."

Cloroquina e cortes no SUS

Para Pigatto, a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, tornou o SUS menos capaz de enfrentar a pandemia. A emenda foi aprovada em 2016, durante o governo de Michel Temer.

"Foram R$ 42,5 bilhões retirados do SUS nos últimos anos. O SUS poderia estar muito mais preparado para o enfrentamento do coronavírus", alerta.

Em relação ao uso de cloroquina em pacientes, o CNS informa que está realizando análises sobre esse e outros medicamentos.

"Temos uma comissão de ética e pesquisa que tem produzido documentos sobre isso, com embasamento técnico e científico. E a posição é que esperamos uma comprovação científica, que se tenha o respaldo. Não vale só para a cloroquina, mas para vários medicamentos que estão sendo ofertados. Precisamos saber se realmente tem condições de ser utilizado", finaliza.

A reportagem do UOL entrou em contato com o Ministério da Saúde no começo da tarde de ontem. As considerações da pasta, se enviadas, serão incorporadas a esse texto.