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Lei que proíbe exportação de produtos usados contra covid-19 é sancionada

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Imagem: iStock

Do UOL, em São Paulo

24/04/2020 06h52

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que proíbe a exportação de produtos considerados essenciais no combate ao novo coronavírus enquanto perdurar a emergência em saúde por causa da pandemia.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, foi proibida a exportação dos seguintes produtos médicos, hospitalares e de higiene:

- equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, tais como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial

- ventilador pulmonar mecânico e circuitos

- camas hospitalares

- monitores multiparâmetro

Ainda de acordo com o texto, o "Ato do Poder Executivo poderá excluir a proibição de exportação de produtos, desde que por razão fundamentada e sem prejuízo de atendimento da população brasileira".

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