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Moraes homologa acordo que usa recursos da Lava Jato no combate à covid-19

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal Imagem: Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

15/05/2020 16h15

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou hoje a proposta de ajuste no acordo sobre a destinação de valores recuperados pela Operação Lava Jato e determinou que os recursos recebidos pelos estados do Maranhão (R$ 44,2 milhões), Mato Grosso (R$ 79,4 milhões) e Tocantins (R$ 29,6 milhões) sejam destinados para ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do novo coronavírus.

A decisão atendeu aos pedidos das três unidades da federação, com a anuência de todas as partes do acordo (Procuradoria-Geral da República, União, Senado e Câmara dos Deputados). Os estados deverão comprovar a efetiva utilização do valor autorizado.

Inicialmente, os valores deveriam ser aplicados na preservação do meio ambiente e na educação. No entanto, os três estados informaram que ainda não tinham utilizado os valores.

O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado o Ministério da Saúde e o Acre a fazerem o mesmo.

"A emergência causada pela pandemia da covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e a manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde", afirmou.

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